{"data":[{"id_proposta":82303,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11376311000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB","ed_cep":"58398-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LAUREANO","ed_numero":"24","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512705,"nm_municipio_recebedor":"REMÍGIO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta técnico-administrativa justifica a necessidade premente de aplicação dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária (PAP) no município de Remígio, Paraíba, em estrita observância aos critérios de transparência, qualidade e rastreabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.169. Como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primária local enfrenta o desafio constante de absorver a crescente demanda por atendimentos e garantir a resolutividade das ações de base territorial. Diante desse cenário, o aporte financeiro em tela é fundamental para a manutenção, fortalecimento e expansão das ações programáticas estratégicas executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados à população remigense.O montante de R$ 500.000,00 será aplicado prioritariamente no suporte e qualificação das linhas de cuidado consideradas pilares da assistência municipal na Atenção Primária. Entre as ações beneficiadas, destacam-se o fortalecimento da saúde da mulher, com ênfase na ampliação da cobertura do pré-natal e na prevenção dos cânceres de colo de útero e de mama; a consolidação do programa de imunização, visando à elevação das coberturas vacinais em todas as faixas etárias; e a reestruturação da assistência à saúde do idoso, promovendo o envelhecimento ativo e saudável. Adicionalmente, o incentivo viabilizará o aprimoramento do monitoramento e controle de condições crônicas de alta prevalência no território, como a hipertensão arterial e o diabetes mellitus, mitigando os riscos de complicações e reduzindo as internações por causas sensíveis à atenção primária.Alinhada às exigências da gestão pública moderna e aos órgãos de controle, a aplicação destes valores visa garantir a sustentabilidade do custeio global das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, permitindo o suprimento regular de insumos, medicamentos essenciais e o suporte logístico necessário para o deslocamento e atuação das equipes de Saúde da Família. A execução deste montante respeitará integralmente o plano de aplicação municipal, vinculando os gastos de custeio à melhoria dos indicadores de saúde locais e à consolidação de um modelo assistencial cada vez mais humanizado, equânime e integral para os cidadãos de Remígio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}