{"data":[{"id_proposta":82302,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11376311000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB","ed_cep":"58398-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LAUREANO","ed_numero":"24","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512705,"nm_municipio_recebedor":"REMÍGIO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de um aporte financeiro no valor de R$ 1,5 milhão para a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Remígio justifica-se pelo impacto direto e estruturante que este investimento causará na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) local. A Atenção Primária é reconhecida como o pilar fundamental para a organização da rede de atenção à saúde, sendo capaz de resolver até 80% das demandas de saúde da população por meio de ações de prevenção, promoção, rastreamento e tratamento precoce de doenças.Com a aplicação deste recurso, o município de Remígio poderá ampliar de forma significativa a resolutividade de suas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O montante será direcionado para a modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades, garantindo a aquisição de equipamentos médicos atualizados e a manutenção preventiva e corretiva dos espaços de atendimento. Essa melhoria estrutural não apenas proporciona um ambiente mais digno, humanizado e seguro para os pacientes, como também otimiza as condições de trabalho dos profissionais de saúde, refletindo-se diretamente na qualidade do serviço prestado.Além disso, o investimento viabilizará o fortalecimento e a expansão das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal, permitindo a ampliação da cobertura territorial e a redução do tempo de espera por consultas e procedimentos básicos. O aporte também dará suporte essencial para a garantia e o abastecimento contínuo de medicamentos da assistência farmacêutica básica, insumos e materiais correlatos, evitando desabastecimentos que comprometem o tratamento de condições crônicas, como hipertensão e diabetes.Por fim, ao consolidar uma Atenção Primária forte, resolutiva e eficiente em Remígio, o município conseguirá reduzir drasticamente o fluxo de encaminhamentos desnecessários para exames de alta complexidade, urgências, emergências e internações hospitalares em centros regionais. Portanto, a aplicação deste R$ 1,5 milhão configura-se como uma estratégia de alta eficiência fiscal e social, traduzindo-se em economia de recursos públicos a médio e longo prazo e, fundamentalmente, na melhoria da qualidade de vida e na longevidade da população remigense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}