{"data":[{"id_proposta":82293,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12011984000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58135-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL HENRIQUE","ed_numero":"217","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2506004,"nm_municipio_recebedor":"ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa a concessão de Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência Financeira da Atenção Primária à Saúde (APS / PAP) para o município de Esperança, na Paraíba, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado especificamente ao fortalecimento das ações de cuidado aos pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Localizado na Região Metropolitana de Campina Grande e integrando a 2ª Regional de Saúde do Estado, o município tem registrado um aumento progressivo no número de usuários assistidos pelas equipes de Saúde da Família que convivem com patologias de longa duração, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, cardiopatias e doenças renais crônicas. O acompanhamento contínuo e eficaz desse público exige um suporte financeiro robusto para além do piso regular, especialmente diante do aumento dos custos de manutenção das atividades básicas e da necessidade de garantir a integralidade do cuidado no território. Diante disso, este recurso extraordinário de R$ 200.000,00 será integralmente alocado para custear ações estratégicas da Atenção Primária, incluindo a aquisição de insumos correlatos indispensáveis para o monitoramento diário desses pacientes, o fortalecimento dos programas de rastreamento e diagnóstico precoce de complicações, e o suporte às visitas domiciliares voltadas aos usuários acamados ou com mobilidade reduzida. O impacto direto deste aporte será a melhoria significativa nos indicadores de controle clínico da população assistida, promovendo maior qualidade de vida aos doentes crônicos e reduzindo drasticamente as taxas de internamentos hospitalares por causas sensíveis à atenção primária, o que também alivia a pressão sobre os serviços de urgência e emergência da região. Do ponto de vista técnico e legal, a solicitação cumpre os requisitos normativos para aplicação de recursos federais na atenção básica, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Frente ao exposto, reitera-se a relevância da aprovação deste pleito para garantir a continuidade, o monitoramento humanizado e a eficiência na assistência aos pacientes crônicos do município de Esperança.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}