{"data":[{"id_proposta":82282,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11345366000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78773-000","ed_logradouro":"RUA CASTELO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107297,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO POVO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proponente: Fundo Municipal de Saúde de São José do Povo ¿ MTUnidade de Saúde contemplada: UBS Moacir Fernandes de Morais ¿ CNES 2397129Título da proposta: Incremento ao Piso da Atenção Primária ¿ Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicasValor total: R$ 350.000,00Natureza de despesa: Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídicaPortaria GM/MS nº 10.352/2026 ¿ Disposições sobre priorização de recursos, capacidade de execução e monitoramento de ações financiadas por emendas parlamentares e outras fontes; o texto integral da Portaria deverá ser anexado e citado conforme exigência documental.Problema/necessidade no âmbito da APSO município de São José do Povo, com população estimada de 2.716 habitantes, apresenta elevada carga de condições crônicas (especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus) acompanhadas na Atenção Primária à Saúde (APS), com limitações na capacidade de rastreamento ativo, monitoramento regular e apoio especializado às equipes da UBS Moacir Fernandes de Morais.Entre os principais problemas identificados na APS municipal destacam-se:Cobertura insuficiente de rastreamento e acompanhamento sistemático de hipertensos e diabéticos (falhas em busca ativa, estratificação de risco e seguimento mensal); Baixa capacidade de oferta de procedimentos complementares essenciais, como exames laboratoriais e alguns exames de apoio diagnóstico, o que retarda diagnóstico e ajuste terapêutico; Dificuldades para qualificação contínua da equipe de APS, com necessidade de apoio matricial para manejo de condições crônicas; Encaminhamentos evitáveis para atenção secundária por condições sensíveis à APS, gerando maior custo e sobrecarga ao sistema.Essas limitações impactam diretamente indicadores assistenciais como: controle de pressão arterial e glicemia, taxa de encaminhamentos por condições sensíveis à APS e procura por serviços de urgência/emergência por descompensações de doenças crônicas.2. Objetivo geral e público-alvoO objetivo geral da proposta é fortalecer a capacidade da Atenção Primária à Saúde do município de São José do Povo para o rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas, por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, ampliando o acesso, a qualidade e a resolutividade da UBS Moacir Fernandes de Morais.O público-alvo da proposta compreende:Pessoas com hipertensão e/ou diabetes cadastradas e acompanhadas na APS; Usuários com risco cardiovascular elevado ou suspeita de doenças crônicas que necessitem de exames ou acompanhamento estruturado; População adscrita à UBS Moacir Fernandes de Morais, com foco nos grupos prioritários definidos na Programação Anual de Saúde (PAS) (adultos, idosos e demais grupos vulneráveis).3. Ações e serviços que serão executados (ligados à natureza ¿serviços de terceiros ¿ PJ¿)Os recursos de R$ 350.000,00, classificados em ¿Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿, serão utilizados para contratar serviços específicos de apoio à APS, diretamente vinculados à estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, tais como:Contratação de serviços de apoio e organização do cuidado (PJ) Serviços de gestão e organização de agendas, chamadas e lembretes ativos, via sistemas de informação/empresa especializada, para busca ativa de pacientes faltosos e melhoria da adesão ao seguimento na APS. Apoio à estruturação de fluxos e protocolos de cuidado para condições crônicas, com consultoria/serviço técnico prestado por pessoa jurídica, em articulação com a equipe da UBS.Contratação de serviços de educação permanente e apoio matricial (PJ) Realização de oficinas, cursos e treinamentos para a equipe de APS da UBS Moacir Fernandes de Morais, executados por PJ especializada (instituições de ensino ou empresa de educação em saúde), com foco em: manejo de hipertensão e diabetes, estratificação de risco, linha de cuidado das condições crônicas, uso racional de exames, regulação e qualificação de enc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}