{"data":[{"id_proposta":82272,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12367731000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLAUCILANDIA","ed_cep":"39592-000","ed_logradouro":"AVENIDA GERALDO RODRIGUES GONCALVES","ed_numero":"97","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3127354,"nm_municipio_recebedor":"GLAUCILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) do município, com foco na Estratégia de Rastreamento, Monitoramento e Controle das Condições Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e demais agravos de elevada prevalência identificados no território municipal. A solicitação do incremento PAP se justifica pela necessidade de ampliar a capacidade operacional das equipes de saúde na execução de ações contínuas de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e monitoramento dos usuários cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde.Os recursos serão aplicados diretamente no custeio de ações estratégicas previstas no Plano Anual de Saúde (PAS) e alinhadas à Diretriz de fortalecimento da Atenção Primária, priorizando a qualificação da assistência prestada à população adscrita pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. As ações a serem executadas incluem:intensificação das ações de rastreamento e busca ativa de usuários com fatores de risco para doenças crônicas;realização de atendimentos multiprofissionais e acompanhamento longitudinal de pacientes hipertensos e diabéticos;desenvolvimento de atividades coletivas de educação em saúde voltadas à alimentação saudável, prática de atividade física, prevenção de complicações e adesão ao tratamento;monitoramento de indicadores relacionados às condições crônicas, visando reduzir agravos e internações sensíveis à Atenção Primária;fortalecimento das ações integradas entre Atenção Primária e Vigilância em Saúde para identificação precoce e acompanhamento dos usuários com maior vulnerabilidade clínica.O público-alvo das ações compreende usuários cadastrados na APS, especialmente pessoas com diagnóstico ou fatores de risco para hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, além da população em situação de vulnerabilidade e pacientes com dificuldade de acesso regular aos serviços de saúde.Os recursos serão destinados ao custeio de Material de Consumo, incluindo insumos necessários às atividades assistenciais e de monitoramento realizadas pelas equipes de saúde, tais como materiais utilizados em atendimentos clínicos, ações educativas, acompanhamento domiciliar e atividades coletivas desenvolvidas nas UBS. Também serão aplicados em Outros Prestadores de Serviços ¿ Pessoa Jurídica, visando complementar e ampliar a oferta de serviços de apoio às ações estratégicas da APS, garantindo maior capacidade de atendimento, suporte operacional às equipes e fortalecimento da rede municipal de saúde.A priorização dessas ações decorre do aumento da demanda por acompanhamento contínuo de usuários com doenças crônicas, do elevado impacto dessas condições sobre os serviços de saúde e da necessidade de qualificar o cuidado longitudinal ofertado pela Atenção Primária. A aplicação do recurso contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, melhorar os indicadores assistenciais, fortalecer o acompanhamento preventivo e reduzir complicações decorrentes das condições crônicas, promovendo maior resolutividade da APS e melhoria da qualidade de vida da população.Como resultados esperados, pretende-se ampliar a cobertura de rastreamento das condições crônicas, fortalecer o acompanhamento sistemático dos usuários cadastrados, melhorar a adesão ao tratamento, reduzir complicações e internações evitáveis por condições sensíveis à Atenção Primária, além de qualificar os serviços ofertados pelas equipes de saúde, em consonância com as metas e ações pactuadas no Plano Anual de Saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}