{"data":[{"id_proposta":82267,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12380322000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMIRO BRAGA","ed_cep":"36126-000","ed_logradouro":"RUA JOANA CLAUDINA","ed_numero":"457","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3106101,"nm_municipio_recebedor":"BELMIRO BRAGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso, no valor total de R$ 150.012,00, será integralmente aplicado na contratação de pessoa física ou jurídica especializada para composição da e-Multi (Equipe Multiprofissional da Atenção Primária à Saúde) no município de Belmiro Braga/MG.A e-Multi integra a APS nos termos da Política Nacional de Atenção Básica, atuando de forma matricial e colaborativa com as equipes de Saúde da Família, ampliando a resolutividade e a integralidade do cuidado no território.Essa contratação justifica-se pela ausência de profissionais como psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, educador físico e assistente social no quadro efetivo da APS, inviabilizando a oferta de ações qualificadas nos eixos prioritários descritos abaixo.1. Ações específicas a serem custeadas¿APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA (R$ 56.012,00) - Ações: avaliação funcional e cognitiva domiciliar; grupo de estimulação motora e cognitiva; capacitação de ACS para rastreio de fragilidade.¿ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER (R$ 25.000,00) - Ações: mutirões mensais de coleta de preventivo; rodas de conversa sobre planejamento reprodutivo e enfrentamento da violência doméstica.¿ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS (R$ 30.000,00) - Ações: busca ativa de hipertensos e diabéticos faltosos; educação em saúde domiciliar para manejo de pressão e glicemia.¿PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA (R$ 39.000,00) - Ações: visitas domiciliares multiprofissionais para crianças de 0 a 3 anos com monitoramento do desenvolvimento; oficinas com cuidadores sobre estímulo precoce.2. Público-alvo¿Pessoas com 60 anos ou mais (¿720 idosos).¿Mulheres de 15 a 64 anos (¿1.200 mulheres).¿Hipertensos e diabéticos cadastrados (¿1.100 pacientes).¿Crianças de 0 a 3 anos (¿320 crianças) e seus cuidadores.3. Impactos esperados¿Redução de 20% nas quedas com fraturas em idosos.¿Aumento da cobertura de preventivo acima de 45%.¿Redução de 15% nas internações por condições crônicas sensíveis à APS.¿Cobertura do rastreamento do desenvolvimento infantil em 90% das crianças de 0 a 3 anos.4. Alinhamento com o PAS municipalTodas as ações estão diretamente vinculadas às metas do Plano Municipal de Saúde (PAS) 2022-2025:¿Meta 4.2: ¿Ampliar ações de promoção da saúde e prevenção de agravos na população idosa¿.¿Meta 3.5: ¿Fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher¿.¿Meta 2.1: ¿Reduzir hospitalizações evitáveis por doenças crônicas¿.¿Meta 5.3: ¿Implementar ações intersetoriais para o desenvolvimento infantil na primeira infância¿.5. Coerência com a natureza da despesaA natureza ¿Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿ e ¿Outros serviços de terceiros ¿ pessoa física¿ é a mais adequada porque:¿Permite agregar múltiplos profissionais de forma integrada em regime de dedicação exclusiva por 12 meses.¿Viabiliza agilidade na execução, sem os entraves de concurso público em município de pequeno porte.¿Garante previsibilidade orçamentária e responsabilidade contratual, com entregas vinculadas a metas.Assim, a contratação de pessoa física ou jurídica para compor a e-Multi ¿ que integra a APS por definição da Política Nacional de Atenção Básica ¿ é a estratégia necessária, suficiente e alinhada ao PAP, permitindo executar as quatro linhas de ações prioritárias com impacto direto nos indicadores de saúde e em conformidade com o PAS vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150012.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}