{"data":[{"id_proposta":82262,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11422700000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"73990-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BANDEIRA","ed_numero":"10","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5220702,"nm_municipio_recebedor":"SÍTIO D'ABADIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sítio D¿Abadia ¿ Goiás, integrante da Região de Saúde Nordeste II, possui características territoriais e populacionais que demandam constante fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente diante das dificuldades relacionadas ao acesso aos serviços de saúde, dispersão geográfica da população e necessidade de ampliação da capacidade operacional das equipes de saúde.Nesse contexto, o recurso de complemento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB) será destinado ao fortalecimento das ações e serviços da APS, visando ampliar a resolutividade, a qualidade da assistência e a organização do cuidado no âmbito municipal. A proposta contempla a utilização do recurso na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, possibilitando a contratação de serviços especializados e complementares necessários ao adequado funcionamento das ações da atenção básica.Os recursos serão aplicados na contratação de pessoa jurídica para apoio às atividades assistenciais, operacionais e complementares da APS, incluindo serviços voltados ao fortalecimento das ações de promoção, prevenção, monitoramento e acompanhamento em saúde, apoio às equipes multiprofissionais, manutenção das atividades estratégicas da atenção primária, apoio logístico e operacional, bem como serviços técnicos necessários para qualificação da assistência ofertada à população.A iniciativa contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo melhores condições de atendimento aos usuários do SUS, maior eficiência na execução das ações programáticas e ampliação do acesso aos serviços essenciais da atenção primária, respeitando os princípios da universalidade, integralidade e equidade.Além disso, o investimento permitirá maior suporte às equipes de Estratégia Saúde da Família, contribuindo para a continuidade do cuidado, redução de agravos, fortalecimento das ações territoriais e melhoria dos indicadores de saúde do município, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":115000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}