{"data":[{"id_proposta":82256,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14814026000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA","ed_cep":"29176-055","ed_logradouro":"RUA DOMINGOS MARTINS","ed_numero":"181","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SERRA CENTRO","cd_ibge_recebedor":3205002,"nm_municipio_recebedor":"SERRA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o cenário epidemiológico atual do Município da Serra/ES, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações estratégicas voltadas à redução da sífilis congênita, agravo de relevante impacto em saúde pública e diretamente relacionado à qualidade da assistência pré-natal ofertada na Atenção Primária à Saúde. Embora o município venha ampliando progressivamente a cobertura da Estratégia Saúde da Família e desenvolvendo ações de vigilância e monitoramento materno-infantil, persistem desafios assistenciais relacionados à elevada demanda populacional, ao crescimento demográfico acelerado do município, à vulnerabilidade social de parte da população usuária do SUS e à necessidade de ampliação da capacidade operacional das equipes multiprofissionais.  Destaca-se que o Município da Serra possui população estimada superior a 570 mil habitantes, sendo referência regional em diversos serviços de saúde, com rede assistencial que atende majoritariamente usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal contexto ocasiona aumento contínuo da demanda por consultas médicas, acompanhamento pré-natal oportuno, rastreamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e monitoramento adequado das gestantes diagnosticadas com sífilis, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade epidemiológica e social. Ressalta-se, ainda, que o Município da Serra enfrenta dificuldades históricas relacionadas à fixação e permanência de profissionais médicos na Atenção Primária à Saúde, mesmo diante da realização de concursos públicos, processos seletivos simplificados e adesão a programas federais de provimento, como o Programa Mais Médicos. Verifica-se elevada rotatividade de profissionais, baixa adesão aos vínculos ofertados e recorrentes vacâncias nas equipes de Estratégia Saúde da Família, especialmente em unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social e elevada demanda assistencial. Tal cenário decorre de múltiplos fatores, dentre os quais se destacam a crescente demanda populacional do município, a competitividade regional pelo mercado de trabalho médico, a insuficiência quantitativa de profissionais disponíveis para atuação contínua na Atenção Primária, além das dificuldades de fixação decorrentes da dinâmica de carga horária, perfil assistencial das unidades e necessidade de atuação em territórios de alta complexidade social e epidemiológica. Embora o Programa Mais Médicos represente importante estratégia de provimento federal, sua cobertura não supre integralmente a necessidade assistencial do município, havendo limitação quantitativa de vagas disponibilizadas e rotatividade periódica dos profissionais vinculados ao programa. Do mesmo modo, os concursos públicos e demais formas de contratação estatutária nem sempre resultam na ocupação integral e permanente das vagas ofertadas, considerando desistências, exonerações, afastamentos e baixa permanência dos profissionais nas equipes. Nesse contexto, a contratação complementar de médicos na modalidade Pessoa Jurídica (PJ) configura medida necessária e estratégica para assegurar continuidade assistencial, manutenção do funcionamento regular das equipes de Atenção Primária e fortalecimento das ações voltadas à redução da sífilis congênita, garantindo maior capacidade de resposta da rede municipal de saúde às demandas epidemiológicas e assistenciais do território. Os profissionais médicos contratados serão prioritariamente lotados nas Unidades Básicas de Saúde que apresentem ausência de provimento médico efetivo, vacância decorrente de não preenchimento de vagas via concurso público, desligamentos, exonerações, afastamentos legais, licenças ou demais situações que ocasionem desassistência temporária ou permanente das equipes de Atenção Primária à Saúde. A medida visa assegurar a continuidade do cuidado, evitar interrupção do acompanhamento pré-natal e garantir assistência médica regular às gestantes acompanhadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, especialmente nos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}