{"data":[{"id_proposta":82254,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10491556000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29330-000","ed_logradouro":"AVENIDA ODILON ALVES","ed_numero":"299","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202801,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEMIRIM","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta significativa necessidade de fortalecimento das ações de transporte sanitário eletivo intermunicipal, especialmente para garantir o acesso contínuo e oportuno dos pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS) aos serviços especializados de média e alta complexidade ofertados em outros municípios da região.A organização da Rede de Atenção à Saúde exige que diversos usuários do SUS realizem deslocamentos frequentes para consultas especializadas, exames, tratamentos continuados, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento multiprofissional, em especial nas áreas de cardiologia, ortopedia, neurologia, oncologia, nefrologia, oftalmologia e demais especialidades referenciadas regionalmente.Dessa forma, a presente proposta visa o fortalecimento do transporte sanitário intermunicipal, por meio da contratação de empresa especializada em gestão de abastecimento e fornecimento de combustível, visando assegurar o pleno funcionamento da frota utilizada no transporte de pacientes regulados e acompanhados pela Atenção Primária à Saúde.A iniciativa busca garantir maior eficiência logística, continuidade assistencial e segurança no deslocamento dos usuários do SUS, reduzindo faltas em consultas e exames, evitando interrupções terapêuticas e assegurando acesso oportuno aos serviços pactuados na Rede de Atenção à Saúde.Os recursos serão destinados à cobertura das despesas relacionadas ao abastecimento da frota municipal vinculada ao transporte sanitário eletivo intermunicipal, mediante sistema informatizado de gestão de combustível, possibilitando maior controle operacional, rastreabilidade, economicidade e transparência na execução do serviço.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aos princípios da regionalização e integralidade do SUS, bem como às estratégias de fortalecimento do acesso à assistência especializada, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do cuidado ofertado à população do município de Itapemirim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}