{"data":[{"id_proposta":82248,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429695000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44698-000","ed_logradouro":"RUA CERQUEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929370,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO JACUÍPE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José do Jacuípe, localizado na região Centro-Norte da Bahia, com população de 10.576 habitantes (99% com dependência SUS de acordo com o painel CONASEMS), caracterizado como de pequeno porte e classificicado como Rural Adjacente pelo IBGE, apresenta ampla extensão territorial predominantemente rural, enfrenta desafios significativos na organização e oferta das ações de saúde, especialmente no que se refere à resolutividade da Atenção Primária à Saúde (APS) na resolução dos problemas de saúde no território, considerando que não comporta serviços de média complexidade e de urgência e emergência, apesar da cobertura do SAMU . A dispersão geográfica da população, as dificuldades de acesso aos serviços e a limitação de recursos humanos e logísticos impactam diretamente na efetividade das ações de promoção, prevenção e controle de agravos. O município consta de cinco unidades básicas de saúde, distribuídas na sede, distrito e área rural. O município possui uma estrutura móvel para atendimentos em locais mais remotos, para atender demandas clínicas médicas, de enfermagem e odontológicas, custeadas por recursos próprios.  Considerando os dados de mortalidade, as cinco principais maiores causas de morte classificadas por capítulos da CID-10 do município de São José do Jacuípe/BA de 2015 a 2024, em primeiro lugar encontram-se os óbitos classificados no Cap. IX. Doenças do aparelho circulatório em que se enquadra a hipertensão arterial sistêmica, com 30,85% do total de mortes. Em segundo lugar encontram-se os óbitos classificados no Cap. XX. Causas externas de morbidade e mortalidade (em que se enquadram mortes por acidente de trânsito ehomicídios), com 16,23% (tabela 15). Em terceiro lugar estão os óbitos classificados no Cap.II. Neoplasias (tumores) com 12,87% (tabela 15). Em quarto lugar encontram-se os óbitosrelacionados ao Cap. XVIII. Sintomas, sinais e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais com 9,36%. Em quinto lugar encontram-se os óbitos relacionados ao Cap. IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas, em que se enquadra a Diabetes Mellitus, com 8,63%.Considerando esses dados e o envelhecimento populacional que é uma tendência mundial, o planejamento em saúde precisa focar em metas de controle das doenças crônicas não transmissíveis para que possa impactar nos desfechos de saúde da população, no sentido de controlar os fatores de risco, promover e prevenir agravos no território. Para isso, é importante equipes de saúde completas, com competências técnicas para cuidar dos indivíduos no território e realizar os encaminhamentos de forma racional para Atenção Especializada e em tempo oportuno.O recurso solicitado por esse Plano de Trabalho, caso aprovado, poderá auxiliar a gestão municipal a ampliar o acesso oportuno aos serviços de saúde observando as particularidades do território com a garantia de quadro de pessoal ( quadro efetivo e contratados) para responder a essa demanda, como na extensão de turnos de atendimento, assim como fortalecer a resolutividade da Atenção Primária com menos encaminhamento para outras unidades, sobretudo nas pequenas urgências no território; assim como garantir que todas as unidades disponham de insumos e e materiais suficientes para atendimento qualificado (materiais de uso nos consultórios, na sala de vacina, no  ambuatório e pela equipe EMulti). As despesas com material de consumo visam garantir a disponibilidade de insumos essenciais para o desenvolvimento das atividades assistenciais, preventivas e de promoção da saúde, assegurando condições adequadas para o atendimento nas Unidades  Básicas de Saúde e nas atividades extra-muros à população alvo desta proposta (doentes crônicos e população idosa).O recurso solicitado por este Plano de Trabalho será direcionado para:1. Aquisição de Materiais de consumo: Material de Expediente; Material de Processamento de Dados; Combustível e Lubrificantes automotivos; Materiais de consumo utilizados nos consultórios","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":413000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-01","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}