{"data":[{"id_proposta":82235,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13261761000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"16370-000","ed_logradouro":"AVENIDA PEDRO DE TOLEDO","ed_numero":"386","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3541604,"nm_municipio_recebedor":"PROMISSÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Promissão possui uma demanda crescente e contínua pelos serviços ofertados no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), sendo a unidade referência no acolhimento, acompanhamento e tratamento de pacientes com transtornos mentais, sofrimento psíquico e necessidades relacionadas à saúde mental. A necessidade de contratação para  manutenção se justifica  pelo elevado fluxo de atendimentos realizados diariamente pela equipe multiprofissional, demonstrando a importância do serviço para a população.No período de apenas quatro meses, foram realizadas aproximadamente : 2.724 atendimentos médicos, 1496 atendimentos psicológicos, 260 atendimentos de terapia ocupacional, 2900 atendimentos realizados por auxiliares de enfermagem e 300 de enfermeiro. Os números apresentados evidenciam a sobrecarga estrutural da unidade e a necessidade de adequações físicas para garantir melhores condições de atendimento aos usuários. O serviço de manutenção do CAPS têm como objetivo proporcionar um ambiente mais seguro, humanizado, acessível e adequado às normas sanitárias e de saúde pública, favorecendo a qualidade da assistência prestada, o acolhimento terapêutico e a continuidade dos tratamentos ofertados. O município de Promissão necessita do aporte de recurso financeiro por meio do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) para custeio de \"Outros Serviços de Terceiros\", visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população. A solicitação se justifica em razão da crescente demanda pelos atendimentos especializados e assistenciais realizados na rede municipal de saúde, especialmente nas áreas de saúde mental, atendimentos especializados, exames, suporte técnico- operacional e serviços complementares indispensáveis para a manutenção do funcionamento das unidades. Os recursos destinados a \"Outros Serviços de Terceiros\" são fundamentais para assegurar a contratação e manutenção de serviços especializados, profissionais terceirizados, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, serviços técnicos, laboratoriais e demais atividades complementares essenciais para o adequado funcionamento da rede pública municipal.O CNES da unidade 9394087.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}