{"data":[{"id_proposta":82227,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11917011000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETE","ed_cep":"18530-000","ed_logradouro":"AVENIDA XI DE AGOSTO","ed_numero":"75","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3554508,"nm_municipio_recebedor":"TIETÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Tietê apresenta demanda reprimida significativa para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, contando atualmente com aproximadamente 200 pacientes aguardando cirurgias de colecistectomia, hernioplastia e tratamento cirúrgico de varizes. O tempo médio de espera para a realização desses procedimentos é de aproximadamente 2 anos, situação que impacta diretamente na qualidade de vida dos usuários e pode ocasionar agravamento dos quadros clínicos, aumento da procura por atendimentos de urgência e maior custo assistencial ao sistema público de saúde. Nesse contexto, a destinação dos recursos oriundos da emenda justifica-se pela necessidade de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, com o objetivo de reduzir a fila de espera existente, ampliar o acesso da população aos serviços especializados e manter/ampliar o quantitativo de internações hospitalares realizadas pelo município. Os procedimentos cirúrgicos serão executados na Santa Casa de Misericórdia de Tietê, instituição que possui capacidade técnica e operacional para a realização das cirurgias propostas, contando com estrutura física adequada, equipe multiprofissional habilitada e experiência consolidada na prestação de serviços hospitalares ao SUS. O município de Tietê mantém contratualização vigente com a Santa Casa de Tietê (CNES nº 2080087) para a realização de internações hospitalares nas áreas de clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, além da oferta de consultas e exames especializados. A instituição destina aproximadamente 60% de sua capacidade de atendimento ao SUS, realizando, em média, 170 internações mensais de pacientes do município. Ademais, o hospital atua como referência em internações de média complexidade para o município de Jumirim e como referência obstétrica para o município de Cerquilho, demonstrando sua relevância regional e sua capacidade assistencial. Como indicador de monitoramento e avaliação da meta, será acompanhada a porcentagem de cumprimento das metas quantitativas e qualitativas previstas no Plano Operativo da Contratualização, estabelecendo-se como parâmetro mínimo o alcance superior a 100% das metas quantitativas pactuadas, com a ampliação dos procedimentos cirúrgicos propostos. Os procedimentos cirúrgicos a serem contemplados com os recursos são: 0407030026  Colecistectomia;  407040102 Hernioplastia inguinal/crural (unilateral); 0407040080  Hernioplastia incisional; 0407040099 Hernioplastia inguinal (bilateral); 0406020566 Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral); 0406020574 Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}