{"data":[{"id_proposta":82226,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11548148000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA","ed_cep":"13790-000","ed_logradouro":"PRAÇA DAS AGUAS","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SAO DOMINGOS","cd_ibge_recebedor":3550803,"nm_municipio_recebedor":"SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica. Contextualização Territorial e DemográficaO município de São Sebastião da Grama (IBGE 355080), integrante da Região de Saúde Rio Pardo (RRAS 15), possui população estimada de 10.484 habitantes. Caracterizado como município de pequeno porte, apresenta severas limitações de escala e de capacidade de financiamento próprio para sustentar serviços de média complexidade hospitalar. Diante desse cenário, o município depende integralmente da Santa Casa de Grama (CNES 2082284) como seu prestador hospitalar de referência e único equipamento apto a absorver as internações clínicas, atendimentos de urgência e suporte terapêutico do território, desempenhando papel central na garantia da resolutividade local e na integridade das linhas de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS).2. Objeto da Proposta e Alocação de RecursosA presente proposta, viabilizada por meio de Emenda Parlamentar Coletiva da Bancada de São Paulo, no valor de R$ 400.000,00, tem como objeto o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar (Componente Cirúrgico). O recurso será integralmente alocado na natureza de despesa de Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (Outros Serviços de Terceiros - PJ), visando à contratação e manutenção dos serviços médicos e hospitalares prestados pela referida Santa Casa (CNES 2082284). Este aporte financeiro é estratégico para mitigar o déficit operacional gerado pela elevação permanente dos custos médico-hospitalares, garantindo a sustentabilidade financeira do prestador e evitando riscos de desassistência na rede local.3. Detalhamento Assistencial e Redução de Demanda ReprimidaO foco finalístico do recurso é o financiamento de procedimentos cirúrgicos eletivos essenciais para a redução da fila de espera e da demanda reprimida acumulada no município. As intervenções serão realizadas sob rigoroso critério clínico e regulatório na Santa Casa de São Sebastião da Grama (CNES 2082284), abrangendo especialidades estratégicas e seus respectivos códigos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP):Urologia: Ressecção Endoscópica de Próstata (RTU) e Litotripsia, restabelecendo a função urinária e reduzindo complicações obstrutivas graves.Ginecologia: Histerectomia Total, Miomectomia, Ooforectomia/Ooforoplastia e Colpoperineoplastia Anterior e Posterior (Perineoplastia), voltadas à saúde integral da mulher e correção de distúrbios ginecológicos prevalentes.Cirurgia Geral: Colecistectomia (vias aberta e videolaparoscópica), Hernioplastias (Inguinal unilateral/bilateral, Umbilical e Incisional), Hemorroidectomia e Postectomia, garantindo resolutividade para patologias abdominais e pélvicas de alta prevalência.A execução desta emenda otimizará o giro de leitos, reduzirá o tempo médio de permanência hospitalar e fortalecerá a governança regional da saúde, assegurando respostas assistenciais céleres, seguras e compatíveis com o perfil epidemiológico da população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}