{"data":[{"id_proposta":82223,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12094290000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13631-904","ed_logradouro":"RUA GALICIO DEL NERO","ed_numero":"51","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3539301,"nm_municipio_recebedor":"PIRASSUNUNGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pirassununga, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar justificativa para solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao fortalecimento das ações de transporte sanitário eletivo de pacientes em tratamento oncológico realizados em municípios de referência regional e estadual.A unidade executante vinculada à presente proposta é a Central de Regulação Municipal de Pirassununga, CNES nº 4090926, responsável pela organização, coordenação e operacionalização dos fluxos assistenciais, agendamentos, encaminhamentos e logística de transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município de Pirassununga integra a RRAS 14 e não dispõe da totalidade dos serviços especializados necessários ao tratamento oncológico em âmbito local, sendo necessário o deslocamento contínuo de pacientes para municípios de referência, como Piracicaba, Campinas, Jaú, Barretos e outras localidades pactuadas pela regulação estadual e regional. Os pacientes encaminhados necessitam de acesso a consultas especializadas, radioterapia, quimioterapia, cirurgias oncológicas, exames diagnósticos, acompanhamento multiprofissional e demais procedimentos relacionados à linha de cuidado em oncologia.Ressalta-se que o tratamento oncológico frequentemente exige deslocamentos contínuos e periódicos, muitas vezes semanais ou diários, por períodos prolongados, tornando o transporte sanitário eletivo elemento essencial para garantia da continuidade terapêutica e da integralidade da assistência prestada aos usuários do SUS.Grande parte dos pacientes oncológicos encontra-se em situação de vulnerabilidade clínica, física, emocional e socioeconômica, apresentando limitações funcionais decorrentes da própria doença ou dos efeitos adversos do tratamento, circunstâncias que dificultam ou inviabilizam o deslocamento por meios próprios. Assim, a oferta adequada de transporte sanitário eletivo representa importante instrumento de garantia do acesso universal e equitativo às ações e serviços de saúde, conforme os princípios constitucionais do SUS.O recurso pleiteado será aplicado da seguinte forma:R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em Material de Consumo ¿ Natureza de Despesa 339030, destinados principalmente à aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus, peças de manutenção preventiva e corretiva, além de demais insumos necessários à manutenção e operacionalização da frota municipal utilizada no transporte sanitário eletivo;R$ 100.000,00 (cem mil reais) em Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ Natureza de Despesa 339039, destinados à contratação complementar de serviços especializados relacionados ao transporte sanitário, manutenção veicular, serviços mecânicos, apoio logístico e demais demandas necessárias à continuidade e segurança do transporte dos pacientes.A solicitação visa assegurar a continuidade dos deslocamentos realizados diariamente pela rede municipal de saúde, reduzindo riscos de interrupção terapêutica, absenteísmo em tratamentos especializados e agravamento clínico dos pacientes oncológicos. Além disso, a proposta contribui diretamente para a redução de barreiras geográficas de acesso à assistência especializada, promovendo maior resolutividade, humanização do cuidado e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.Destaca-se, ainda, que o investimento no transporte sanitário eletivo possui relevante impacto assistencial e social, garantindo condições adequadas de deslocamento aos usuários do SUS, fortalecendo a assistência oncológica regionalizada e assegurando a efetividade das políticas públicas de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.Dessa forma, a presente solicitação encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, aos princípios do Sistema Único de Saúde e às necessidades assistenciais atualmente identificadas no município de Pirassununga.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}