{"data":[{"id_proposta":82203,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11772998000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDE","ed_cep":"99750-000","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITAO BATISTA GRANDO","ed_numero":"242","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4307203,"nm_municipio_recebedor":"ERVAL GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"150.000,00, destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Erval Grande, tem como finalidade qualificar e ampliar a oferta de serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as demandas assistenciais da população local estimada em 5.027 habitantes.Conforme estabelecido no plano de trabalho, os recursos serão aplicados no custeio de ações estratégicas da atenção especializada à saúde, com ênfase em dois eixos principais:Urgência e Emergência (R$ 75.000,00 ¿ Pronto Atendimento):Todos os serviços serão prestados no Pronto Atendimento Municipal de Erval Grande, com o seguinte CNES: 2249634. O investimento neste componente visa fortalecer a capacidade de resposta imediata da rede municipal de saúde, garantindo atendimento resolutivo e oportuno às condições agudas e agravos à saúde. Tal medida contribui para a redução de complicações, internações evitáveis e óbitos, além de melhorar o fluxo assistencial e a regulação do acesso aos serviços de maior complexidade.Procedimentos Clínicos na Média e Alta Complexidade (R$ 75.000,00):Este recurso será destinado à ampliação da oferta de procedimentos clínicos especializados, reduzindo filas de espera e a necessidade de deslocamento dos usuários para outros municípios. Os serviços também serão destinados à unidade do Pronto Atendimento Municipal de Erval Grande, com o seguinte CNES: 2249634. A iniciativa promove maior equidade no acesso e continuidade do cuidado, atendendo às diretrizes da regionalização e integralidade do SUS.A aplicação integral dos recursos em serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica está alinhada à necessidade operacional do município, que depende da contratualização de prestadores especializados para suprir lacunas assistenciais locais, especialmente em municípios de pequeno porte.Adicionalmente, o incremento proposto contribui para:A melhoria dos indicadores de saúde;A ampliação da resolutividade da rede municipal;O fortalecimento da atenção especializada regional;A otimização do uso de recursos públicos por meio de ações de custeio diretamente vinculadas à assistência.Dessa forma, a presente emenda parlamentar se justifica tecnicamente pela necessidade de garantir acesso qualificado, oportuno e contínuo aos serviços de média e alta complexidade, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, promovendo impacto direto na qualidade de vida da população atendida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}