{"data":[{"id_proposta":82197,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"36285484000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA","ed_cep":"28460-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO LUIS FERNANDO LINHARES","ed_numero":"333","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3303005,"nm_municipio_recebedor":"MIRACEMA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de bancada visa destinar recursos financeiros para o incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Miracema-RJ, especificamente para a Ação 2E90. O objetivo principal é garantir a sustentabilidade operacional das unidades vinculadas à Administração Direta que ofertam serviços ambulatoriais ao SUS, assegurando a continuidade da assistência emergencial à população.Os recursos serão aplicados no PRONTO SOCORRO DE MIRACEMA DR SEBASTIAO BRUNO (CNES 3282430), para despesas com pessoal ativo e encargos socias . Tal medida justifica-se pela necessidade crítica de manutenção das equipes assistenciais, cujos custos representam o maior impacto no orçamento das unidades de pronto atendimento.Ressalta-se que a utilização destes recursos para folha de pagamento está em conformidade com as prerrogativas de emendas coletivas (de bancada), sendo essencial para o cumprimento de metas contratuais, redução de filas de espera e aprimoramento da resolutividade destes serviços em nosso município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}