{"data":[{"id_proposta":82194,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08561108000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARUMBI","ed_cep":"86910-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"1090","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4115507,"nm_municipio_recebedor":"MARUMBI","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Marumbi PR, com população estimada em 4.780 habitantes, apresenta crescente demanda por atendimentos especializados no âmbito da Média Complexidade, especialmente no que se refere à realização de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos complementares, essenciais para a continuidade do cuidado dos usuários do Sistema Único de Saúde.Observa-se, no cenário atual, a existência de demanda reprimida significativa para serviços especializados, decorrente da limitação da oferta e da crescente necessidade assistencial da população, particularmente nos casos relacionados às condições crônicas, saúde mental e atenção à saúde da mulher, que demandam acompanhamento contínuo e suporte diagnóstico adequado.Destaca-se, ainda, a crescente procura por atendimentos de urgência e emergência, realizados por meio do Pronto Atendimento municipal, que representa importante porta de acesso aos serviços de saúde e desempenha papel fundamental na estabilização de quadros agudos e encaminhamento adequado dos usuários. A sobrecarga desses atendimentos está diretamente relacionada à dificuldade de acesso oportuno aos serviços especializados, contribuindo para o aumento da demanda espontânea e da complexidade dos casos atendidos, além de gerar maior consumo de insumos e materiais indispensáveis à assistência.Nesse sentido, ressalta-se a necessidade de custeio de material de consumo, essencial para o funcionamento adequado dos serviços de urgência e emergência e para a realização de atendimentos seguros e resolutivos, incluindo insumos utilizados em procedimentos, atendimentos clínicos e estabilização de pacientes.A Atenção Primária à Saúde, embora responsável pela coordenação do cuidado, depende diretamente da disponibilidade de serviços de média complexidade para garantir a integralidade da assistência e a resolutividade dos casos, sendo fundamental o acesso oportuno à rede especializada.Nesse contexto, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região ¿ CISVIR desempenha papel essencial na organização da atenção especializada regionalizada, viabilizando o acesso da população a consultas, exames e procedimentos que não são ofertados diretamente pelo município, garantindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e ampliação da cobertura assistencial.A insuficiência de recursos para custeio desses serviços compromete a capacidade de atendimento, resultando no aumento do tempo de espera, agravamento de condições clínicas e maior pressão sobre os atendimentos de urgência e emergência, impactando negativamente os indicadores de saúde.Dessa forma, o fortalecimento do financiamento da Média Complexidade, por meio da atuação do CISVIR, permitirá a ampliação da oferta de serviços especializados, redução da demanda reprimida, qualificação do acesso regulado e melhoria da resolutividade da rede de atenção à saúde, incluindo a diminuição da sobrecarga nos serviços de pronto atendimento.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, aos princípios da regionalização e integralidade da assistência, bem como às metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde vigente, configurando-se como medida estratégica para o fortalecimento da atenção especializada e garantia do acesso equitativo da população aos serviços de saúde.Sua execução contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da assistência, redução de filas de espera, fortalecimento da rede regional de saúde e melhor organização dos fluxos entre atenção básica, especializada e serviços de urgência e emergência.DILIGÊNCIA ¿ DATA: 04/05/2026Em atendimento à diligência emitida referente à proposta nº 36000799549202600, o município de Marumbi/PR apresenta as adequações solicitadas, conforme orientações da análise técnica, especialmente no que se refere à indicação dos estabelecimentos executores e compatibilização com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como à adequação das ações e serviços proposto","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":144000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}