{"data":[{"id_proposta":82184,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11695769000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68525-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDITO NOGUEIRA","ed_numero":"97","ed_complemento":null,"ed_bairro":"LARANJEIRAS","cd_ibge_recebedor":1501576,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se ao incremento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, com recursos de emenda parlamentar de bancada, integralmente aplicados no custeio da equipe multiprofissional do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I, CNES 4715640), ponto especializado da Rede de Atenção Psicossocial em funcionamento no território, na natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais. Os recursos asseguram a manutenção e a complementação do quadro técnico responsável pelo cuidado em saúde mental (médico psiquiatra, psicólogos, assistente social, fonoaudiólogo, técnico de enfermagem e demais profissionais que compõem a equipe do serviço), executados sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6523714), responsável pela coordenação da rede municipal.A priorização do custeio da atenção psicossocial decorre do perfil assistencial do município, de pequeno porte populacional e situado na região sudeste do Pará, que não dispõe de serviços próprios de média e alta complexidade ambulatorial e referencia à rede regional a maior parte da atenção especializada. Nesse contexto, o CAPS I é o equipamento estratégico para a garantia do acesso local ao cuidado em saúde mental de base territorial e comunitária, acolhendo pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, além de atuar na prevenção do suicídio. A sustentação do custeio da equipe é condição indispensável para a continuidade do serviço, evitando a interrupção do atendimento, a sobrecarga da Atenção Primária e o aumento de internações psiquiátricas e de deslocamentos de usuários para fora do município.A aplicação dos recursos está alinhada à Programação Anual de Saúde do município, especificamente à diretriz de fortalecimento da atenção integral nos diferentes ciclos de vida, incluindo o aprimoramento da Rede de Atenção Psicossocial, e ao objetivo de implementar a atenção psicossocial em todos os ciclos de vida, de forma articulada com os pontos de atenção à saúde e os demais pontos intersetoriais. A proposta contribui diretamente para as metas de implantar a Política Municipal de Acolhimento Psicossocial a crianças e adolescentes com transtornos mentais e de garantir uma rede de apoio psicossocial plena para efetivar os processos de desinstitucionalização, ao financiar a força de trabalho que operacionaliza o acolhimento, as consultas, os atendimentos individuais e em grupo, as oficinas terapêuticas e o cuidado familiar no CAPS.Espera-se, com a aplicação dos recursos, a continuidade do funcionamento do CAPS I e a manutenção de sua equipe multiprofissional, a ampliação e a qualificação do acesso da população à atenção psicossocial especializada, o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial municipal e a continuidade do processo de desinstitucionalização, com redução de internações psiquiátricas e ampliação do cuidado longitudinal e territorial às pessoas em sofrimento psíquico no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}