{"data":[{"id_proposta":82167,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12313047000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU","ed_cep":"48110-000","ed_logradouro":"RUA RUA GEONISIO BARROSO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2907509,"nm_municipio_recebedor":"CATU","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a alocação de recursos nos elementos de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à manutenção, ampliação e qualificação das ações assistenciais no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), especificamente no Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CNES 5726506) e no Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES 3624862).1. Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CNES 5726506)O serviço de diagnóstico por imagem constitui componente estratégico da rede de atenção à saúde, sendo essencial para suporte diagnóstico, definição terapêutica e monitoramento clínico nas diversas linhas de cuidado, incluindo condições agudas e crônicas.A adequada operacionalização do serviço demanda:Contratação de serviços especializados (339039): manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de alta complexidade (ultrassonografia, raio-X, tomografia, entre outros), serviços técnicos especializados, laudos médicos à distância (telerradiologia), além de apoio operacional e tecnológico, garantindo continuidade, qualidade e segurança dos exames ofertados;Aquisição de materiais de consumo (339030): insumos indispensáveis à realização dos exames, como filmes, contrastes, gel condutor, materiais descartáveis, EPIs e demais itens de uso contínuo.A indisponibilidade desses recursos compromete diretamente o acesso oportuno ao diagnóstico, impactando negativamente a resolutividade da rede e aumentando a demanda reprimida e o tempo de espera para procedimentos.2. Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS (CNES 3624862)O CAPS é serviço substitutivo estratégico na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pelo cuidado integral e territorializado de pessoas com sofrimento psíquico e transtornos mentais, incluindo usuários com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.Para o pleno funcionamento do CAPS, faz-se necessária:Contratação de serviços de terceiros (339039): apoio técnico especializado, oficinas terapêuticas, atividades de reabilitação psicossocial, serviços complementares, manutenção predial e de equipamentos, além de possíveis parcerias para desenvolvimento de ações comunitárias e intersetoriais;Aquisição de materiais de consumo (339030): insumos para oficinas terapêuticas (artesanato, atividades expressivas, materiais pedagógicos), materiais de uso clínico e administrativo, alimentação para usuários em regime intensivo/semi-intensivo (quando aplicável), além de itens necessários ao funcionamento cotidiano do serviço.A garantia desses recursos é fundamental para assegurar a continuidade do cuidado, promover a reinserção social dos usuários e reduzir internações psiquiátricas, em consonância com os princípios da Reforma Psiquiátrica e da atenção psicossocial.3. Justificativa OrçamentáriaO elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica é imprescindível para viabilizar a contratação de serviços especializados que não podem ser executados diretamente pela administração, sobretudo em função da complexidade técnica e da necessidade de suporte contínuo aos serviços de saúde;O elemento 339030 ¿ Material de Consumo assegura a provisão regular de insumos essenciais ao funcionamento dos serviços, sem os quais há comprometimento direto da assistência prestada.4. Considerações FinaisA alocação de recursos para os referidos serviços apresenta elevado impacto sanitário e assistencial, contribuindo para:Ampliação do acesso e redução de filas de espera;Melhoria da qualidade diagnóstica e terapêutica;Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e da RAPS;Redução de internações evitáveis e agravos à saúde;Qualificação do cuidado ofertado à população.Dessa forma, justifica-se plenamente o investimento nos elementos de despesa mencionados, como medida essencial para garantir a continuidade, eficiência e integralidade das ações de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade do município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}