{"data":[{"id_proposta":82165,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13882761000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69870-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BORBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301506,"nm_municipio_recebedor":"ENVIRA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência apresentada, informamos que a proposta foi devidamente retificada, sendo substituída a ação inicialmente cadastrada para a ação da Rede Alyne, segue abaixo justificativa da proposta na integra.Envira é um município brasileiro localizado no interior do estado do Amazonas pertencente à Microrregião de Juruá e Mesorregião do Sudoeste Amazonense, situa-se a sudoeste da capital do estado Manaus, distante da capital 1.218 km em linha reta e 3.496 km por via fluvial. Sua população estimada em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 17.920 habitantes, sendo então o 44º mais populoso do estado e o quarto de sua microrregião. A rede de Saúde possui no âmbito da atenção primária a saúde 03 Unidades Básicas de Saúde onde fazem parte da assistência a saúde 10 equipes de estratégia saúde da família, 06 equipes de saúde bucal, 64 agentes comunitários de saúde e 01 Equipe Multidisciplinar Estratégica eMulti-Estratégica, e no âmbito da Atenção Especializada possui na rede 01 Hospital Geral. O município de Envira/AM é responsável pela oferta dos serviços de Atenção Especializada à Saúde para sua população local. No entanto, enfrenta severas limitações estruturais e financeiras, agravadas pela elevada demanda e pelos altos custos operacionais, típicos de sua localização remota na região amazônica. O município dentre seus objetivos previstos traz o fortalecimento da rede materna infantil. Hoje temos cadastrado 3.872 mulheres em idade fértil, e 106 gestantes cadastradas e acompanhadas pelas equipes de saúde. Registrou no último ano, 185 partos vaginais e 189 partos cesáreas, com média de 2 partos/dia, com registro de 03 óbitos fetais correspondente ao último ano. A presente proposta tem como finalidade fortalecer a Rede Materna Infantil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando assistência qualificada, humanizada e oportuna às gestantes, puérperas, recém-nascidos e crianças. Envira apresenta demanda crescente por atendimentos obstétricos e neonatais, associada ao perfil epidemiológico local, à necessidade de ampliação da assistência especializada e à insuficiência do financiamento atual para garantir cobertura adequada e integral. O recurso pleiteado será destinado ao custeio de ações e serviços que compõem a Rede Materna Infantil, incluindo, assistência ao parto e nascimento (habitual e alto risco), manutenção de leitos obstétricos e neonatais, aquisição de insumos, medicamentos e materiais obstétricos, exames diagnósticos e monitoramento fetal, manutenção de equipe multiprofissional especializada e atendimento a intercorrências obstétricas e neonatais. Nesse sentindo é imprescindível fortalecer o seguimento do RN da criança de risco, uma vez que o municipio não dispõe de ambulatório especializado, tendo a responsabilidade de assegurar o transporte sanitário e acolhimento em outros municípios de referência. A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da política nacional voltada à atenção materna e infantil e aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, contribuindo para a consolidação da rede de atenção à saúde. Dessa forma, o recurso configura-se como medida estratégica para garantir assistência segura e qualificada às gestantes e recém-nascidos, impactando diretamente na redução de óbitos evitáveis e na melhoria da qualidade da atenção à saúde materno-infantil. Diante desse cenário, torna-se imprescindível a destinação de aporte federal para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados. A proposta, visa o custeio das ações de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 953.000,00 onde a ação cadastrada refere-se: Ações da Média e Alta Complexidade voltadas aos procedimentos clínicos e ações da Rede Alyne. A proposta tem como objetivo assegurar a continuidade e a qualificação dos atendimentos clínicos no Hospital de Envira/AM garantindo resposta adequada aos agravos agudos e às demandas assistenciais da população do município e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":953000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}