{"data":[{"id_proposta":82162,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10528328000139","nm_ente_recebedor":"LCCARON TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA","ed_cep":"24756-660","ed_logradouro":"AVENIDA ABDIAS JOSE DOS SANTOS","ed_numero":"2845","ed_complemento":"BLOCO 2 APT 506","ed_bairro":"MARIA PAULA","cd_ibge_recebedor":3304904,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Simples Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"A presente parceria tem por objeto a implantação e a consolidação de um sistema integrado de coleta seletiva, triagem, reciclagem e produção de artefatos de alto valor agregado, na região metropolitana do grande Rio de Janeiro, envolvendo adequação de galpão de produção, aquisição de equipamentos (Nacional e Chineses), veículos, a capacitação de equipes técnicas e o desenvolvimento de ações de educação ambiental e comercialização de produto final. A iniciativa, liderada pela empresa LCCaron Tecnologia e Serviços Ltda, abrangerá diversos municípios e além da cidade do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niteroi, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Estima-se que o projeto atenderá diretamente até cerca de 1.000.000 de habitantes distribuídos nesses municípios e em suas respectivas zonas rurais, incluindo fazendas e comunidades de relevância Social, cultural e histórica. O sistema de coleta seletiva abarcará também áreas turísticas, hotéis e pousadas localizadas na região, promovendo a imagem de preservação dessa região singular e das mais populosas do Brasil. O foco principal é estruturar a coleta, a triagem e o beneficiamento de materiais recicláveis, prioritariamente plásticos, mas também, papéis, metais e vidros, promovendo a redução do volume de resíduos que chegam aos aterros e lixões. Com a implementação do projeto em sua plenitude, estima-se a coleta e o processamento de aproximadamente 350 toneladas de resíduos plásticos por mês, e cerca de 100 toneladas mês dos demais resíduos, considerando a participação de moradores urbanos, rurais e do setor de turismo. Este objeto está alinhado às disposições da Lei nº 14.260/2021 e do Decreto nº 12.106/2024, no que tange ao incentivo fiscal para projetos de economia circular e sustentabilidade, bem como à Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, que estabelece parâmetros técnicos de licenciamento e fiscalização ambiental. Especificamente, a parceria prevê a criação de pontos de recebimento voluntário e a definição de rotas de coleta seletiva nos municípios selecionados, viabilizando o fluxo dos materiais até as centrais de triagem, onde os serão processados, e preparados para comercialização. Os plásticos coletados pelo sistema serão reciclados separadamente, peletizados e transformados em produtos acabados, como PALETES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS e RASTREÁVEIS (TECNOLOGIA RFDI), não somente retirando resíduos plásticos do meio ambiente, como também transformando resíduos de baixo valor agregado em produtos acabados de alto valor agregado, substituindo paletes de madeira de qualidade inferior, com faturamento que garantirá o sucesso do ecossistema como um todo. Para tanto, propõe-se a aquisição de prensas hidráulicas enfardadora, uma Superprensa hidráulica de Compressão marca THOYU com molde de palete de 1,00 x 1,20 metro  (China) , aglutinadores, esteiras de separação, empilhadeiras, pá carregadeira, além de veículos adaptados (caminhões-baú e/ou caminhões de coleta seletiva). Como parte fundamental do objeto, incluem-se atividades de treinamento e capacitação das equipes envolvidas em todo o ciclo de gestão de resíduos, desde o desenvolvimento de nosso App FRETEBACK de coleta seletiva, treinamento da equipe de técnicos responsáveis pela produção dos paletes plásticos, a coleta seletiva de resíduos recicláveis em residências, estabelecimentos comerciais, fazendas e comunidades até o controle de qualidade na triagem e a logística de envio dos fardos para reciclagem. Esse processo formativo será extensivo a gestores municipais, catadores, associações comunitárias e entidades parceiras, criando um ecossistema de gestão integrada de resíduos, o “ECOSSISTEMA FRETEBACK DE ECONOMIA CIRCULAR¨. A parceria também abarcará campanhas de sensibilização e educação ambiental, voltadas tanto à população local quanto as escolas, empresas, comércios, condomínios, comunidades, igrejas, de modo a promover a segregação na fonte, otimização no uso de descartáveis e a conscientização sobre o impacto de resíduos não corretamente destinados na preservação do meio ambiente. Tais campanhas, principalmente nas mídias sociais, incluindo o App FRETBACK como integrador entre os usuários e o nosso projeto, visando fortalecer a imagem da região metropolitana do grande Rio de Janeiro como polo de turismo sustentável, aliando a conservação ambiental ao desenvolvimento socioeconômico, gerando bem estar sócio ambiental, renda aos mais vulneráveis e inclusão . Por fim, o objeto da parceria inclui o monitoramento contínuo dos resultados, com a elaboração de relatórios periódicos em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, bem como a adoção de indicadores que permitam avaliar a eficácia das ações, a exemplo da taxa de reciclagem, da quantidade de resíduos efetivamente desviados de lixões e aterros e do número de postos de trabalho gerados ao longo da cadeia de valor dos recicláveis e sua destinação na produção de produtos de alto valor agregado (paletes plásticos).","ds_problema_proposta":"A implantação de um ecossistema integrado de coleta seletiva na região se justifica pela necessidade de enfrentar desafios estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos, . A ausência de um sistema robusto e otimizado de coleta seletiva, segregação, triagem, reciclagem, remuneração justa dos colaboradores e transformação em produtos de alto valor agregado que suporte os custos da operação, faz com que a maior parte dos resíduos (incluindo itens recicláveis) tem a destinação final inadequada. Destinação Final Precária em muitas cidades da região ainda dependem de lixões clandestinos ou aterros controlados insuficientes. A carência de infraestrutura acarreta contaminação do solo e das águas, prejudicando a saúde pública com micro e nano-plásticos. Sem coleta seletiva, torna-se difícil reduzir o volume de rejeitos depositados de maneira incorreta. Pressão sobre o Meio Ambiente. O Rio de Janeiro é reconhecido internacionalmente por sua belezas naturais, suas praias, montanhas e florestas, e precisa de iniciativas como essa, para o aumento do turismo e do desenvolvimento econômico, do bem estar social e da  inclusão Social de Catadores e Cooperativas no Brasil, onde grande parcela de catadores atua na informalidade e não tem acesso a condições de trabalho dignas , treinamento técnico e equipamentos adequados. O projeto visa promover a formalização e a capacitação desses profissionais, facilitando a geração de renda e a participação efetiva na cadeia de reciclagem. A resolução desses problemas atende, ainda, a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico). Ao melhorar a infraestrutura de coleta seletiva e a remuneração justa de seus colaboradores, com a produção de produtos de alto valor agregado, aplicando nosso serviço de Logística Reversa e Coleta Seletiva por App FRETEBACK, incluindo também a substituição de paletes de madeira arcaicos por modelos plásticos modernos, resistentes e rastreáveis por tecnologia de radio frequência (RFID) para suportar os altos custos da operação, e a parceria contribui para a preservação de umas das regiões mais belas, da mais populosas e importantes do Brasil, com a  redução de impactos ambientais e a inclusão socioeconômica de comunidades locais.https://play.google.com/store/apps/details?id=com.Freteback.Consumidor&pcampaignid=web_share","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, estabelece procedimentos técnicos, obrigações de licenciamento e metas ligadas à redução, reutilização e reciclagem de resíduos. O projeto de coleta seletiva do ECOSSISTEMA FRETEBACK DE ECONOMIA CIRCULAR, ao focar em equipamentos modernos, planejamento logístico, capacitação, e produção de produtos de alto valor agregado, relaciona-se diretamente com essas diretrizes: Licenciamento e Conformidade Ambiental.A implantação de centrais de triagem e a operação de veículos especializados requerem autorizações ambientais adequadas. Nesse contexto, o projeto respeita as regras de licenciamento e monitoramento fixadas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, garantindo segurança jurídica e controle de impactos.Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O sistema unificado de coleta seletiva em vários municípios obedece aos princípios de gestão integrada, que visam otimizar recursos, reduzir custos e ampliar a eficiência do tratamento de resíduos. Essa diretriz da Portaria reflete a abordagem de trabalhar em consórcio ou parceria entre municípios, setor privado e comunidades.Inclusão Social e Economia Circular.A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 enfatiza a necessidade de incorporar boas práticas de sustentabilidade. O projeto busca integrar catadores, cooperativas e associações de moradores, associações comerciais ao processo, fomentando oportunidades de trabalho e renda, em total alinhamento com os princípios da economia circular. Educação Ambiental e Transparência. O componente de educação ambiental, com campanhas e treinamentos, responde à diretriz de envolver a sociedade civil e compartilhar informações sobre a gestão de resíduos. Isso fortalece a transparência nas ações, estimula a participação cidadã e impulsiona o cumprimento de metas ambientais. Monitoramento e Relatórios Periódicos. A Portaria requer a elaboração de relatórios de desempenho ambiental. No projeto, prevê-se um sistema de pesagem, registro e análise dos materiais coletados, além de relatórios de conformidade com os padrões de licenciamento. Essa prática assegura que metas quantitativas (como a coleta inicial de 350 toneladas mensais de plásticos e 100 toneladas de outros resíduos) e qualitativas (taxa de reciclagem) sejam acompanhadas e ajustadas conforme necessário, aliado ao fato que nosso processo industrial de “Compressão Plástica” garante taxa de reciclagem de plástico acima de 94%.Assim, a iniciativa proposta concretiza os objetivos de preservação ambiental, inclusão social e gestão eficiente, seguindo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Ao se alinhar também com a Lei nº 14.260/2021 e o Decreto nº 12.106/2024, o projeto viabiliza incentivos fiscais e apoio institucional, garantindo a sustentabilidade financeira e regulatória do sistema de coleta seletiva.https://play.google.com/store/apps/details?id=com.Freteback.Consumidor&pcampaignid=web_share","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria em questão reúne múltiplos interesses convergentes que fortalecem a viabilidade e a relevância do projeto: Poder Público (Municipal e Estadual) Os entes governamentais buscam cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reduzir passivos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável na região metropolitana do Rio de Janeiro, a correta disposição de resíduos e a erradicação de lixões são prioridades que, ao serem atendidas, reforçam a imagem positiva da região e ampliam o potencial turístico, econômico e social. A LCCaron Tecnologia e Serviços Ltda. Como proponente, a empresa visa expandir suas atividades na cadeia de reciclagem, beneficiando-se dos dispositivos de incentivo fiscal estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 e pelo Decreto nº 12.106/2024.  A formalização da parceria permite investimentos em maquinários, instalações, software (App Freteback), no processo integrado de reciclagem e produção de produtos de alto valor agregado (know how diferenciado) e treinamentos, torna o projeto economicamente viável e tecnicamente robusto. Organizações de Fomento e grandes grupos industriais, grandes operadores logísticos de Marketplace, Investidores, Bancos de desenvolvimento, fundos socioambientais e investidores privados encontram no projeto uma oportunidade de apoiar um empreendimento de impacto socioambiental positivo e retorno seguro. A gestão eficiente de resíduos é, cada vez mais, um critério de relevância global, alinhado a diretrizes de ESG (Environmental, Social and Governance). A soma desses interesses recíprocos cria um arranjo em que todos os envolvidos se beneficiam da melhoria das condições ambientais, da abertura de novos postos de trabalho, da redução de custos de destinação final e da conformidade às normas ambientais vigentes. Tal convergência fortalece o projeto, elevando as chances de sucesso e perenidade de suas ações.https://play.google.com/store/apps/details?id=com.Freteback.Consumidor&pcampaignid=web_share","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-04T20:58:27.360000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto de coleta seletiva são todas as pessoas, físicas e jurídicas da região impactada, abrangendo diferentes segmentos socioeconômicos: População Urbana e Rural somadas de aproximadamente 1.000.000 habitantes, entre zonas urbanas e áreas rurais, passarão a contar com coleta seletiva. Cooperativas e Catadores A formalização de catadores e a consolidação de cooperativas de reciclagem são aspectos essenciais ao sucesso do projeto. Grupos antes marginalizados passam a acessar equipamentos, treinamentos e melhores condições de trabalho, contribuindo para a redução da pobreza e promovendo a equidade social (alinhado ao ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico). Estabelecimentos Turísticos e de Serviços Pousadas, hotéis, bares, restaurantes e pontos de apoio ao turista serão capacitados a separar e destinar corretamente seus resíduos, (ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis). Escolas, Universidades e Centros de Pesquisa, Alunos, professores e pesquisadores poderão ser agentes multiplicadores de boas práticas, organizando ações de conscientização na comunidade e desenvolvendo tecnologias ou estudos voltados à reciclagem e à gestão de resíduos em parceria com nossa área técnica (Proponente), incluindo intercambio com Universidades em outros países onde já existem relações.Poder Público e Gestores Municipais, Prefeituras, secretarias de meio ambiente e órgãos de fiscalização são parte fundamental do público-alvo, pois gerem o planejamento urbano e a supervisão dos serviços de coleta. Caberá a eles integrarem as demandas locais ao projeto, tornando-o sustentável a longo prazo. Sociedade Civil e ONGs Ambientais Entidades e movimentos que atuam na conservação do meio ambiente podem se envolver no monitoramento do projeto e na disseminação de práticas sustentáveis. Esse diálogo permanente viabiliza ajustes e aperfeiçoamentos contínuos, aumentando a eficácia das ações de coleta seletiva. Assim, o público-alvo do projeto abrange desde a população residente até setores produtivos e gestores públicos, o que reforça o potencial de transformação socioambiental positiva da região metropolitana do Rio de Janeiro. Acolher esses diferentes grupos é fundamental para a consolidação de uma estratégia de gestão de resíduos sólida e duradoura, harmonizada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — em especial os ODS 8, 11, 12 e 13, voltados a promoção de trabalho digno, cidades sustentáveis, consumo responsável e ação climática. O projeto visa integrar catadores de resíduos da região metropolitana do Rio de Janeiro à cadeia produtiva da reciclagem, assegurando-lhes oportunidades de inclusão socioprodutiva e participação ativa em todas as etapas da coleta seletiva. Inicialmente, será feito um mapeamento de catadores informais, para identificação de lideranças e grupos já constituídos. Na sequência, ocorrerá a formalização desses trabalhadores, seja pela criação ou fortalecimento de cooperativas, viabilizando acesso a benefícios, capacitação e linhas de financiamento. A infraestrutura compartilhada (galpão e equipamentos como prensas e esteiras) estará disponível a esses profissionais, permitindo maior valor agregado aos materiais coletados. A formação abrangerá treinamentos técnicos (uso de máquinas, EPI, normas de segurança), além de oficinas de gestão e educação financeira, visando o desenvolvimento sustentável das cooperativas. Por meio de rotas de coleta integradas, as equipes poderão atender bairros urbanos, e rurais, assegurando a coleta de resíduos em áreas remotas. Cada cooperativa terá papel fundamental na segregação e preparação dos materiais recicláveis, otimizando a logística de transporte e a comercialização junto a recicladoras. A avaliação contínua do desempenho permitirá verificar o aumento na renda dos catadores, bem como a quantidade de resíduos efetivamente desviados de lixões. Dessa forma, o projeto alinha-se aos princípios de economia circular e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 8 (Trabalho Decente) e o ODS 12 (Consumo Responsável), fortalecendo a dignidade do trabalho e a proteção ambiental na região.https://play.google.com/store/apps/details?id=com.Freteback.Consumidor&pcampaignid=web_share","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}