{"data":[{"id_proposta":82146,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12399130000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA","ed_cep":"12420-010","ed_logradouro":"AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO","ed_numero":"1734","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DO CARDOSO","cd_ibge_recebedor":3538006,"nm_municipio_recebedor":"PINDAMONHANGABA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade a utilização dos recursos oriundos de emenda parlamentar, via InvestSUS, para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, contemplando despesas com pessoal diretamente vinculado às ações e serviços prestados na unidade do Pronto Socorro Municipal  (9225137).Essa destinação é essencial para:Garantir a continuidade dos serviços especializados oferecidos à população, sem risco de interrupções;Manter e valorizar os profissionais de saúde que atuam diretamente na assistência, assegurando condições adequadas para o exercício de suas funções;Cumprir as metas assistenciais previstas no planejamento municipal de saúde, em consonância com as diretrizes do SUS;Fortalecer a rede de Atenção Especializada, assegurando resolutividade e qualidade no atendimento, com impacto direto na qualidade de vida da comunidade.O uso dos recursos para custeio da folha de pagamento representa uma ação estratégica de gestão, pois assegura a sustentabilidade financeira do município na área da saúde e reforça o compromisso da administração com o bem-estar da população, em conformidade com a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3375300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}