{"data":[{"id_proposta":82143,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12226645000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUPIRANGA","ed_cep":"11940-000","ed_logradouro":"RUA EUNICE CARNEIRO DE PAULA","ed_numero":"101","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524600,"nm_municipio_recebedor":"JACUPIRANGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Foi criado no ano de 2025 uma serviço de Regulação em Saúde -  CNES 5908760 que era conhecido como Agendamento e Transporte com  o objetivo de qualificar a assistência em busca da integralidade e da equidade em saúde. O SUS Jacupiranga opera com 06 ESF, 02 eAP e 01 e-Multi que rotineiramente demandam encaminhamentos de saúde para a rede própria de exames, raio x e especialidades médica, bem como para a rede externa que é garantida pelo estado na região ou em outros pontos da Rede de Saúde Estadual.  Hoje operacionaliza a demanda de cuidado especializado por meio de Guias de Encaminhamento geradas no Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC e encaminhado em malotes com relação de remessa para o setor que filtra por especialidades internas e/ou externas e faz a programação de data e horário para o atendimento. O serviço de regulação interna, segue a lógica de \"papel que vem e que volta\"para todas as especialidades, inclusive as consultas em Obstetrícia e exames de imagem obstétrica. Esse sistema quando externo, tem parte dele registrado no sistema de informação estadual, conhecido como SIRESP ou por malote que são entregues presencialmente na Regional de Saúde. Portanto, o serviço hoje, mesmo que operado por sistema de informação para chegar até o usuário precisa ir e voltar, via malote com relação de remessa para a unidade assistencial. Outro agravante é a taxa de absenteísmo que tem monitoramento da rede externa, porém na rede interna este indicador não é acompanhado. O absentenísmo especialmente para o acompanhamento da gestação é fundamental para diminuir os riscos de morbidade e mortalidade da mulher e da criança. Com tanta tecnologia de informação e comunicação atualmente disponível no mercado, espera-se com tal emenda implementar uma rotina de ações e serviços que abandone o uso do papel, trazendo assim agilidade, confidencialidade e sustentabilidade. Espera-se criar uma arquitetura digital que contemple o percurso do referenciamento e contra-referenciamento quee garanta por meios epidemiológicos, cronológicos e oferta de seviços, a continuidade do cuidado para o usuário de saúde. Salienta que tal ação está prevista no Plano Municipal de Saúde. Açoes: -> capacitação em letramento digital para a rede assistencial;--> aquisição de serviços de manutenção e armazenamento de dados;---> implantação de sistema informatizado para a regulação de serviços em saúde;----> manutenção do serviço de transporte sanitário para parto. -----> aquisição de exames de imagem obstétrica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}