{"data":[{"id_proposta":82138,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10416064000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMA","ed_cep":"89155-000","ed_logradouro":"RUA ALBERTO KOGLIN","ed_numero":"3493","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4205100,"nm_municipio_recebedor":"DONA EMMA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município necessita do aporte de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar destinada ao custeio dos serviços de Atenção Especializada em Saúde, visando garantir a continuidade, ampliação e qualificação da assistência prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados, bem como a necessidade de redução das filas de espera e ampliação do acesso aos serviços diagnósticos e assistenciais, os recursos serão utilizados de forma complementar para manutenção e fortalecimento da rede municipal de saúde especializada.O recurso será executado da seguinte forma:337170 ¿ RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ¿ R$ 45.000,00:Os recursos serão destinados ao custeio de serviços especializados contratados por meio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ ¿ CNES: 6297684, possibilitando a ampliação do acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados, contribuindo diretamente para maior resolutividade da assistência e redução da demanda reprimida.339039 ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA ¿ R$ 30.000,00:Os recursos serão destinados ao custeio de serviços especializados executados no CNES: 2377233, contemplando atendimentos de:OCI Ginecologia ¿ 09.06.01.001-2 ¿ OCI - GIN1 - Avaliação Diagnóstica Inicial de Saúde da Mulher (Ginecologia);OCI Ortopedia ¿ 09.03.01.002-0 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia.A destinação do recurso permitirá ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados, promovendo diagnóstico precoce, acompanhamento oportuno e maior efetividade no tratamento das condições de saúde, especialmente nas áreas de saúde da mulher e ortopedia, que apresentam elevada demanda no município.Dessa forma, a utilização da emenda parlamentar mostra-se essencial para fortalecimento da Atenção Especializada, garantindo maior acesso, qualidade e continuidade dos serviços ofertados à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":75000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}