{"data":[{"id_proposta":82113,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11388450000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59780-000","ed_logradouro":"RUA BEVENUTO SIMOES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2402303,"nm_municipio_recebedor":"CARAÚBAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE BENEFICIADA* Unidade Beneficiada: CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) CNES (6833012) Assis Reinaldo Fernandes Gurgel.* Município: Caraúbas* Estado: Rio Grande do Norte* Programa: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde* Área: Saúde Mental* Valor Total da Proposta: R$ 291.979,00* Natureza da Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica OBJETOCusteio das ações e serviços especializados em saúde mental desenvolvidos pela Rede Municipal de Atenção Psicossocial, com fortalecimento dos atendimentos ofertados pelo CAPS do município de Caraúbas/RN, mediante contratação de serviços especializados de terceiros pessoa jurídica, visando ampliar a assistência multiprofissional, garantir continuidade do cuidado e qualificar os serviços prestados aos usuários do SUS JUSTIFICATIVAO município de Caraúbas possui demanda crescente por atendimentos especializados em saúde mental, especialmente relacionados a transtornos mentais comuns, acompanhamento psicossocial contínuo, dependência química, sofrimento psíquico e demandas associadas à vulnerabilidade social.O fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente por meio do CAPS municipal, é fundamental para garantir atendimento humanizado, integral e contínuo à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente proposta tem como finalidade assegurar recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde mental, por meio da contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, contribuindo para:* ampliação da oferta assistencial;* melhoria da qualidade dos atendimentos;* fortalecimento das ações multiprofissionais;* redução de encaminhamentos para outros municípios;* continuidade das ações terapêuticas e psicossociais.OBJETIVO GERALFortalecer e qualificar os serviços especializados de saúde mental ofertados no município de Caraúbas/RN, mediante custeio das ações desenvolvidas pelo CAPS e serviços correlatos da Rede de Atenção Psicossocial.OBJETIVOS ESPECÍFICOS* Garantir continuidade dos atendimentos especializados em saúde mental;* Ampliar a assistência multiprofissional aos usuários do CAPS;* Fortalecer as ações terapêuticas e psicossociais;* Melhorar o acesso da população aos serviços especializados;* Reduzir a desassistência em saúde mental no município.METAGarantir a manutenção e ampliação dos serviços especializados em saúde mental do município, assegurando atendimento contínuo aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial durante a vigência da proposta.# ETAPAS DE EXECUÇÃO1. Planejamento das ações de custeio da saúde mental;2. Contratação e execução dos serviços especializados de terceiros pessoa jurídica;3. Manutenção das atividades assistenciais do CAPS;4. Monitoramento dos atendimentos e acompanhamento das ações executadas;5. Prestação de contas conforme normas do Ministério da Saúde. RESULTADOS ESPERADOS* Ampliação da capacidade de atendimento em saúde mental;* Fortalecimento do CAPS municipal;* Maior continuidade do cuidado aos usuários;* Redução de agravamentos relacionados ao sofrimento psíquico;* Melhoria da qualidade dos serviços especializados ofertados pelo SUS municipal. PRAZO DE EXECUÇÃO12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do recurso financeiro. PÚBLICO BENEFICIADOUsuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS atendidos pela Rede Municipal de Atenção Psicossocial de Caraúbas.INDICADOR DE RESULTADOManutenção e ampliação da oferta de atendimentos especializados em saúde mental realizados pelo CAPS municipal durante a execução da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":291979.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}