{"data":[{"id_proposta":82111,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00338900000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87470-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEL GALDINO DE ALMEIDA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"MARILUZ","cd_ibge_recebedor":4115101,"nm_municipio_recebedor":"MARILUZ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a utilização do repasse de recursos de emenda parlamentar ao Consórcio e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde Intermunicipal de Saúde  CISA com CNES 0997838, com a finalidade de fortalecer e ampliar a oferta de serviços de média complexidade ao município, garantindo maior resolutividade, eficiência e continuidade no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde  SUS.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de serviços já existentes e em pleno funcionamento, possibilitando a ampliação do acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade. A medida visa reduzir significativamente a demanda reprimida e o tempo de espera por atendimentos especializados, proporcionando maior agilidade aos encaminhamentos realizados pela rede municipal de saúde.O aporte financeiro também permitirá qualificar a assistência prestada no estabelecimento Pronto Atendimento com CNES 5475899 (CNES alterado em 25/05/2026 no sistema, aguardando o carregamento dos dados de alteração de Ambulatório para Pronto Atendimento), especialmente nas ações de urgência e emergência, assegurando maior segurança, agilidade e qualidade no atendimento aos usuários do SUS. Entre as ações previstas, destaca-se o reforço das equipes médicas e assistenciais em períodos de maior demanda, contribuindo para evitar sobrecarga nos serviços, otimizar os fluxos de atendimento.Dessa forma, a destinação do recurso contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento da assistência à média complexidade e qualificação dos atendimentos de urgência e emergência no PAM Municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}