{"data":[{"id_proposta":82110,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10410574000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO PARAISO - PR","ed_cep":"86130-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM LADEIA","ed_numero":"150","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4102802,"nm_municipio_recebedor":"BELA VISTA DO PARAÍSO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços junto ao CISMEPAR ¿ Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, CNES nº 2577984, destinada ao Município de Bela Vista do Paraíso, justifica-se pela necessidade de ampliar e garantir o acesso da população aos serviços especializados do SUS, contemplando ações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, especialmente o custeio do Transporte Sanitário para pacientes em tratamento de Radioterapia, bem como outras ações de Média Complexidade, como consultas, exames diagnósticos e procedimentos especializados.No âmbito da atenção oncológica, o custeio do Transporte Sanitário é essencial para assegurar o deslocamento regular, seguro e humanizado dos pacientes que necessitam de radioterapia, considerando que esse tipo de tratamento exige comparecimento frequente aos serviços de referência. A medida contribui para evitar a interrupção do tratamento, reduzir barreiras de acesso e garantir a continuidade da assistência aos usuários do SUS.Além disso, a execução de ações de Média Complexidade por meio do consórcio possibilita ao município ampliar a oferta de consultas especializadas, exames e demais procedimentos ambulatoriais necessários ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento da população. Considerando a limitação de profissionais especialistas e de estrutura própria no município, a atuação consorciada permite organizar a demanda reprimida, reduzir o tempo de espera e qualificar os encaminhamentos realizados pela Atenção Primária.Dessa forma, a iniciativa contribui para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, assegurando atendimento oportuno, integral e resolutivo aos pacientes, especialmente aqueles que necessitam de tratamento oncológico e de serviços especializados, CNES 2577623 além de melhorar a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde de Bela Vista do Paraíso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}