{"data":[{"id_proposta":82108,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11753492000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR","ed_cep":"64280-000","ed_logradouro":"RUA CEARA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DE FATIMA","cd_ibge_recebedor":2202208,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO MAIOR","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Campo Maior, sede da Região de Saúde dos Carnaubais, composta por 15 municípios, apresenta crescente demanda por serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando o aumento no número de diagnósticos e a necessidade de assistência contínua, multiprofissional e qualificada.Nesse contexto, destaca-se como estabelecimento beneficiado o Centro de Especialidades Enfermeira Dorivânia Vidal Neiva (CNES: 9230645).A destinação de recurso proveniente de emenda de bancada será aplicada para a implantação e manutenção (custeio) de um projeto voltado ao Atendimento Especializado para crianças e adolescentes com distúrbios do neurodesenvolvimento (Autismo), promovendo o cuidado integral, humanizado e resolutivo, com oferta de atendimento especializado e terapias.A implantação do projeto possibilitará a oferta de atendimentos multiprofissionais, incluindo áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, assistência social, neuropediatria, nutrição e acompanhamento médico especializado, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, social e funcional dos usuários. Além disso, o serviço atuará no apoio às famílias, orientação de cuidadores e articulação com a rede de atenção à saúde e educação.Para garantir a execução adequada das ações e a continuidade dos serviços ofertados, o município planeja realizar a terceirização da execução do serviço por meio da contratação de pessoa jurídica especializada, que será responsável pela contratação e gestão dos profissionais necessários, bem como pela manutenção operacional dos atendimentos e terapias ofertadas. A empresa contratada deverá assegurar equipe multiprofissional qualificada, abrangendo profissionais como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, neuropediatra, psicólogo, nutricionista, entre outros, garantindo a regularidade, qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.A manutenção do projeto garantirá a continuidade das ações, assegurando a qualidade dos atendimentos, a capacitação permanente dos profissionais e a ampliação do acesso ao serviço, reduzindo desigualdades e fortalecendo a rede de atenção psicossocial no município e na região de saúde.Dessa forma, o investimento se mostra essencial para qualificar a assistência à saúde, promover inclusão social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade, equidade e universalidade do cuidado. Além disso, o recurso serão destinados, prioritariamente, ao custeio de despesas essenciais para a execução do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), incluindo o pagamento de médicos especialistas que atuarão no Centro de Especialidades Enfermeira Dorivânia Vidal Neiva (CNES nº 9230645), contribuindo para a ampliação do acesso da população aos atendimentos especializados e para a redução das filas assistenciais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":411010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}