{"data":[{"id_proposta":82107,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11267979000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"53690-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DE ITAMARACA","ed_numero":"355","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601052,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇOIABA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Araçoiaba/PE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, apresenta proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, oriunda de Emenda Parlamentar, destinada ao fortalecimento da rede municipal de atenção especializada à saúde.O Município de Araçoiaba/PE possui população estimada em 19.996 habitantes e enfrenta demanda crescente por atendimentos especializados, assistência materno-infantil, consultas ambulatoriais especializadas, apoio diagnóstico, reabilitação e serviços hospitalares, tornando indispensável o fortalecimento financeiro da rede pública municipal de saúde para manutenção da regularidade e qualidade dos serviços ofertados à população usuária do SUS.Os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio e manutenção dos serviços especializados já existentes e em funcionamento no âmbito da Atenção Especializada à Saúde, contemplando as ações do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, com oferta de OCI em Ginecologia, Ortopedia e Cardiologia; ações da Rede Alyne, incluindo Parto e Nascimento de Baixo Risco e Pré-Natal de Alto Risco; além das ações de Média Complexidade voltadas à manutenção da assistência ambulatorial especializada, apoio diagnóstico e assistência hospitalar especializada.Os serviços serão executados pela rede municipal de saúde, tendo como unidade executora principal a Unidade Mista de Araçoiaba ¿ CNES nº 2715155, classificada como Hospital Geral, unidade municipal em funcionamento ininterrupto (24 horas), responsável pelos atendimentos de urgência e emergência, funcionando como Porta de Entrada da rede municipal do SUS para demanda espontânea, pronto atendimento e assistência hospitalar à população do município, possuindo estrutura física e equipe profissional compatíveis com os serviços executados.As ações vinculadas à Rede Alyne, compreendendo os serviços de Parto e Nascimento de Baixo Risco e Pré-Natal de Alto Risco, serão executadas pela Unidade Mista de Araçoiaba ¿ CNES nº 2715155, unidade hospitalar integrante da rede municipal do SUS, possuindo estrutura física, equipe multiprofissional e capacidade operacional compatíveis com a execução das ações materno-infantis previstas na presente proposta.As ações complementares de média complexidade e atenção especializada também contarão com suporte da rede municipal já estruturada, incluindo o Laboratório de Análises Clínicas ¿ CNES nº 6726461, responsável pelos exames laboratoriais e apoio diagnóstico especializado; o Centro de Especialidades de Araçoiaba ¿ CNES nº 3916731, voltado aos atendimentos ambulatoriais especializados; e o Centro de Fisioterapia de Araçoiaba ¿ CNES nº 7853181, destinado aos serviços de reabilitação física e assistência multiprofissional especializada.Todos os estabelecimentos mencionados encontram-se devidamente cadastrados no CNES, em pleno funcionamento sob gestão municipal, apresentando estrutura física, operacional e profissional compatível com a execução das ações e serviços especializados ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O fortalecimento do custeio dessas unidades permitirá assegurar a manutenção das equipes multiprofissionais, ampliar a capacidade operacional dos serviços especializados, reduzir riscos de descontinuidade assistencial e garantir maior eficiência no atendimento à população usuária do SUS, especialmente nas ações ambulatoriais especializadas, assistência materno-infantil, apoio diagnóstico, consultas especializadas, reabilitação e assistência hospitalar.Assim, a presente proposta encontra respaldo nas diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e nas normativas do Ministério da Saúde relativas ao financiamento da Atenção Especializada, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede pública municipal de saúde e para a melhoria da assistência prestada aos usuários do SUS no Município de Araçoiaba/PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1066659.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}