{"data":[{"id_proposta":82106,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11209720000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS","ed_cep":"55340-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600500,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS BELAS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar destinada ao município de Águas Belas, no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), tem como finalidade o custeio e manutenção dos serviços especializados da Média e Alta Complexidade (MAC), visando o fortalecimento da rede hospitalar municipal e a garantia da continuidade da assistência especializada ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta busca assegurar a manutenção dos serviços especializados vinculados à unidade hospitalar municipal, promovendo a integração dos serviços assistenciais, fortalecimento das linhas de cuidado e ampliação da capacidade de resposta da rede de atenção especializada. O município apresenta demanda crescente por atendimentos hospitalares, exames laboratoriais, procedimentos ambulatoriais e serviços especializados, tornando indispensável o aporte de recursos para manutenção da estrutura assistencial, qualificação dos serviços e garantia da continuidade do atendimento à população.Além da manutenção regular dos serviços especializados, a proposta contempla a possibilidade de realização de ações estratégicas em formato de feiras de saúde, mutirões e ações itinerantes de especialidades, visando redução da demanda reprimida existente no município, ampliação do acesso da população aos serviços especializados e fortalecimento das ações de diagnóstico precoce e tratamento oportuno. Essas ações permitirão maior capacidade de atendimento em períodos específicos, especialmente para especialidades com maior tempo de espera, promovendo maior resolutividade da rede municipal de saúde.Os recursos serão aplicados integralmente na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação e manutenção de serviços especializados complementares, serviços laboratoriais e análises clínicas, apoio diagnóstico e terapêutico, realização de exames especializados, execução de mutirões e feiras de especialidades, além de demais ações necessárias à manutenção da assistência hospitalar e ambulatorial especializada. Os recursos também poderão ser utilizados para aquisição de insumos estratégicos necessários à manutenção dos serviços e atendimentos especializados realizados pela unidade hospitalar municipal, assegurando condições adequadas para funcionamento contínuo da rede assistencial.Do montante total da proposta, R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) serão destinados às ações de Média Complexidade, fortalecendo os serviços hospitalares, ambulatoriais e especializados da rede municipal, enquanto R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) serão direcionados ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especificamente para OCI em Ginecologia, ampliando o acesso das mulheres aos atendimentos especializados, exames e procedimentos voltados à saúde da mulher.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às políticas nacionais de fortalecimento da Atenção Especializada, contribuindo diretamente para melhoria da qualidade da assistência, redução das filas reprimidas e ampliação da resolutividade dos serviços hospitalares e ambulatoriais especializados.Como diretriz, a proposta visa fortalecer e qualificar os serviços da Média e Alta Complexidade do município, assegurando assistência especializada contínua, integrada e resolutiva à população, por meio da manutenção dos serviços hospitalares, laboratoriais, ambulatoriais e de apoio diagnóstico.O objetivo geral consiste em garantir o custeio e manutenção dos serviços especializados da rede hospitalar municipal, promovendo a continuidade da assistência especializada, ampliação do acesso aos serviços de Média Complexidade e fortalecimento da integração entre os pontos de atenção da rede municipal de saúde.Como objetivos específicos, destacam-se:Fortalecer os serviços especializados ofertados pela unidade hospitalar municipal;Gara","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}