{"data":[{"id_proposta":82098,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10502869000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA","ed_cep":"58748000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FIRMINO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500106,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência constante no Parecer da Proposta ¿ ANÁLISE TÉCNICA, referente às adequações solicitadas no Plano de Trabalho/Justificativa, vimos apresentar os seguintes esclarecimentos:A presente solicitação de recursos de custeio da Atenção Especializada à Saúde tem por finalidade garantir a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços de média complexidade, urgência e emergência ofertados no município de Água Branca ¿ PB, assegurando assistência contínua, humanizada, integral e resolutiva à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações de Urgência e Emergência, contemplando os serviços prestados pelo SAMU 192 de Água Branca ¿ PB e pelo Hospital Municipal Quitéria Maria de Oliveira, unidades que desempenham papel essencial na assistência aos usuários em situações de urgência, emergência e estabilização clínica.No âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, os recursos contribuirão para assegurar o adequado funcionamento das equipes de atendimento pré-hospitalar móvel, possibilitando respostas rápidas às ocorrências, redução de agravos, maior segurança aos usuários e fortalecimento da rede regional de atenção às urgências.Os recursos também abrangerão ações classificadas como Outras Ações da Média e Alta Complexidade, incluindo atendimentos especializados, suporte diagnóstico, assistência multiprofissional e ações voltadas à continuidade do cuidado, promovendo maior resolutividade dos serviços ofertados pela rede municipal de saúde.Além disso, a proposta contempla o fortalecimento da Atenção Domiciliar, possibilitando assistência humanizada aos pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo em domicílio, contribuindo para a redução de internações prolongadas, prevenção de complicações, desospitalização segura e melhoria da qualidade de vida dos usuários.Para viabilizar a execução das ações propostas, os recursos serão destinados ao custeio de despesas relacionadas ao pagamento de pessoal, aquisição de medicamentos e insumos, aquisição de combustíveis, manutenção preventiva e corretiva de veículos, aquisição de peças, locação de equipamentos e manutenção dos equipamentos existentes nas unidades de saúde, assegurando condições adequadas para o funcionamento contínuo, eficiente e qualificado dos serviços especializados.Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, manutenção e qualificação da assistência especializada em saúde no município de Água Branca ¿ PB, fortalecendo a Rede de Urgência e Emergência, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e assegurando atendimento integral, humanizado e resolutivo, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.As Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD/EMAP) estão vinculadas ao estabelecimento de saúde abaixo identificado, classificado como Hospital Geral, com funcionamento contínuo 24 (vinte e quatro) horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e com Serviço de Atenção Domiciliar vinculado à Atenção Especializada, conforme exigências do Programa Melhor em Casa:¿\tEstabelecimento: Hospital Municipal Quitéria Maria de Oliveira ¿\tCNES: 2605430 ¿\tClassificação do serviço: Hospital Geral O referido estabelecimento será responsável pela retaguarda assistencial das equipes de Atenção Domiciliar, em conformidade com as normativas do Programa Melhor em Casa.Informamos ainda que os atendimentos de urgência e intercorrências dos usuários acompanhados pelas equipes de Atenção Domiciliar serão realizados pelo mesmo estabelecimento acima citado.O município conta com cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, habilitado e custeado pelo Ministério da Saúde, conforme descrito abaixo:¿\tUnidade Móvel SAMU 192 Água Branca ¿ PB (UBS) o\tCNES: 6917577 ¿\tUnidade Móvel SAMU 192 Água Branca ¿ PB (USA) o\tCNES: 0297720 Ademai","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}