{"data":[{"id_proposta":82092,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10421210000107","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE NOVA ERA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35920-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PINHEIRO","ed_numero":"91","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144706,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ERA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso será destinado ao custeio de serviços de atenção especializada de média complexidade, a serem executados por meio de consórcio público, com aplicação de R$ 45.004,00 no Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, na ação Outras Cirurgias de Média Complexidade, e de R$ 105.008,00 em Outras Ações da Média e Alta Complexidade. A proposta beneficiará a rede municipal de saúde de Nova Era, que dispõe de estrutura técnica e operacional para a regulação dos usuários, organização da demanda e acompanhamento da continuidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A iniciativa tem por objetivo ampliar a oferta de cirurgias eletivas e demais procedimentos especializados, reduzindo a demanda reprimida e o tempo de espera da população do Município de Nova Era para acesso a serviços de média complexidade. Como meta quantitativa, prevê-se o aumento da oferta de procedimentos cirúrgicos e especializados destinados aos usuários regulados pela Secretaria Municipal de Saúde. Como meta qualitativa, busca-se aperfeiçoar as condições de funcionamento da rede municipal, fortalecer o processo de regulação assistencial, garantir maior resolutividade e promover a integração entre o Município e o consórcio público responsável pela execução dos serviços.O eixo de ações e serviços será executado por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP), inscrito no CNPJ sob o nº 05.802.877/0001-10. No âmbito do Programa Agora Tem Especialista (Outras Cirurgias e Outras Ações de Média Complexidade), as ações e serviços de saúde serão realizados no Hospital ICISMEP, cadastrado no CNES sob o nº 0979538.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150012.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}