{"data":[{"id_proposta":82081,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11301112000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPESTRE DE GOIAS","ed_cep":"75385000","ed_logradouro":"RUY BARBOSA","ed_numero":"41","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5204607,"nm_municipio_recebedor":"CAMPESTRE DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A execução dos serviços vinculados ao CNES Clínica Matri ¿ 9567135 e ao Centro de Referência em Oftalmologia UFG ¿ 2659832 está fundamentada na necessidade de garantir o acesso oportuno, resolutivo e qualificado às ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) ambulatorial e hospitalar, assegurando a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A contratação dos serviços especializados em oftalmologia tem como finalidade ampliar a oferta de atendimentos ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos eletivos, contribuindo para a organização do fluxo assistencial, redução de demandas reprimidas e fortalecimento da rede de atenção especializada, em conformidade com a pactuação regional e a capacidade instalada dos serviços.A presente execução encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente às seguintes definições:Diretriz: Garantir a execução e o monitoramento dos recursos do Teto MAC, assegurando a oferta de serviços pactuados;Objetivo: Monitorar a execução financeira dos recursos do Teto MAC e acompanhar a produção dos serviços ambulatoriais e hospitalares.Dessa forma, a aplicação dos recursos destinados aos serviços de média e alta complexidade visa assegurar a continuidade e a ampliação da oferta assistencial, com foco na qualificação do cuidado especializado e no cumprimento das metas assistenciais pactuadas.A execução financeira ocorrerá por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, garantindo a adequada contratação dos serviços especializados e a regular execução dos recursos do Teto MAC, em conformidade com os princípios da administração pública e da gestão eficiente do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":48116.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}