{"data":[{"id_proposta":82073,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11096167000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA","ed_cep":"47600-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL NOVAES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2903904,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DA LAPA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bom Jesus da Lapa/BA apresenta proposta para aquisição de medicamentos e insumos destinados ao fortalecimento das ações de saúde da rede assistencial municipal, abrangendo os componentes de Média e Alta Complexidade e Urgência e Emergência, assegurando continuidade assistencial, segurança do paciente e regularidade do abastecimento nos serviços.A proposta totaliza o valor de R$ 3.595.000,00 (três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais), classificados sob a natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, distribuídos da seguinte forma:Procedimentos Clínicos: R$ 1.000.000,00Unidade de Terapia Intensiva (UTI): R$ 1.000.000,00Média Complexidade: R$ 516.500,00UPA 24h ¿ Unidade de Pronto Atendimento: R$ 1.078.500,00A necessidade decorre da demanda crescente por atendimentos nos estabelecimentos municipais, que assistem não apenas a população local, mas também pacientes referenciados de municípios do entorno, considerando o papel de Bom Jesus da Lapa como polo regional de saúde no oeste baiano. A eventual descontinuidade no abastecimento comprometeria a resolutividade da rede, o funcionamento da UTI (onde a falta de itens essenciais representa risco direto à vida) e a capacidade de resposta da rede às situações de urgência e emergência, com potencial aumento de agravamentos e transferências evitáveis.Correlação PAS:Para manter consonância direta com o plano de trabalho apresentado, as metas relacionadas a esta proposta passam a ser formuladas no PAS como metas de garantia de disponibilidade/continuidade do abastecimento, conforme abaixo:Meta 1 (Acesso e disponibilidade):Garantir abastecimento regular de medicamentos e insumos estratégicos para a rede assistencial municipal, assegurando a disponibilidade necessária à realização de procedimentos clínicos, atendimentos de média complexidade, suporte à UTI e assistência na UPA 24h, de modo a evitar descontinuidade do cuidado.Meta 2 (Continuidade assistencial e segurança do paciente):Assegurar a continuidade da assistência nos pontos estratégicos da rede (atenção ambulatorial, hospitalar/UTI e urgência/emergência), reduzindo riscos assistenciais relacionados à falta de itens essenciais (especialmente em UTI e urgência/emergência).Meta 3 (Organização do abastecimento na rede):Manter o abastecimento organizado e integrado entre os estabelecimentos executores, garantindo suporte ao fluxo assistencial municipal e ao atendimento de demanda local e referenciada, com priorização dos itens essenciais conforme necessidade dos serviços.Como a proposta contribui para o cumprimento das metas acima:O objeto desta proposta é instrumento direto de execução das metas, pois viabiliza a manutenção de estoques e a oferta contínua dos itens necessários para procedimentos clínicos, assistência ambulatorial e hospitalar, cuidado intensivo e atendimentos de urgência e emergência, reduzindo desassistência e garantindo maior resolutividade da rede.2) Estabelecimentos executores e CNESAs ações e serviços relacionados ao uso dos medicamentos e insumos adquiridos serão executados nos seguintes estabelecimentos assistenciais do município:Hospital Municipal Carmela Dutra ¿ CNES 4022718 (inclui suporte hospitalar e UTI)Policlínica Municipal de Bom Jesus da Lapa ¿ CNES 3893170 (realização de procedimentos clínicos e atendimentos ambulatoriais de suporte à rede)UPA 24h Bom Jesus da Lapa ¿ CNES 6737633 (urgência e emergência 24h)ConclusãoDiante do exposto, a proposta se justifica por assegurar continuidade do abastecimento, qualidade e segurança assistencial nos pontos estratégicos da rede municipal (hospital/UTI, policlínica/procedimentos clínicos e UPA 24h), contribuindo objetivamente para o cumprimento da Diretriz, Objetivo e Meta do PAS voltados à ampliação do acesso a medicamentos e insumos estratégicos e à reestruturação da Assistência Farmacêutica no Município de Bom Jesus da Lapa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3595000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}