{"data":[{"id_proposta":82070,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"29168616000158","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE DIVINESIA- MG","ed_cep":"36546-000","ed_logradouro":"CORREGO SAO FRANCISCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":3121902,"nm_municipio_recebedor":"DIVINÉSIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"65223303000119","nm_executor":"MARCELINO VITOR DE BRITO","cnpj_terceiro_signatario":"29168616000158","nm_terceiro_signatario":"ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE DIVINESIA- MG","id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e estruturar a logística operacional da coleta seletiva no município de Divinésia/MG, por meio da aquisição de caminhão equipado com carroceria adequada ao transporte de materiais recicláveis, seguro veicular e manutenção programada pelo período de 24 meses, bem como de prensa hidráulica para compactação dos materiais triados pela ASCAVID.O projeto visa ampliar e regularizar as rotas de coleta seletiva, aumentar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir perdas, otimizar o armazenamento e melhorar as condições de comercialização. A iniciativa contribuirá para o fortalecimento institucional da ASCAVID, a melhoria das condições de trabalho e renda dos catadores e a consolidação de uma gestão de resíduos mais sustentável, participativa e inclusiva em Divinésia/MG.","ds_problema_proposta":"O município de Divinésia/MG apresenta limitações estruturais e operacionais que dificultam a implantação, a regularidade e a ampliação da coleta seletiva. A inexistência de veículo apropriado e de estrutura adequada para o transporte dos materiais recicláveis restringe a organização das rotas, reduz a capacidade de atendimento aos domicílios, comércios, escolas, órgãos públicos, empresas e demais pontos geradores e impede a expansão do serviço para novas áreas do município.Essa deficiência logística limita a quantidade de materiais recolhidos e recuperados, contribuindo para que resíduos com potencial de reciclagem sejam descartados inadequadamente ou encaminhados à disposição final sem aproveitamento. Além dos impactos ambientais, a situação representa perda de materiais com valor econômico e reduz as possibilidades de geração de trabalho e renda por meio da reciclagem.A Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Divinésia/MG – ASCAVID desempenha papel essencial na estruturação da cadeia local da reciclagem. Entretanto, sua capacidade de atuação é prejudicada pela insuficiência de equipamentos destinados à coleta, ao transporte e à compactação dos materiais. Sem um caminhão equipado com carroceria apropriada, a Associação enfrenta dificuldades para estabelecer rotas regulares, transportar volumes maiores e evitar perdas durante o deslocamento.A ausência de prensa hidráulica também compromete a eficiência da operação. Os materiais não compactados ocupam maior espaço, dificultam o armazenamento e a movimentação, elevam os custos logísticos e reduzem a capacidade de comercialização. Essa condição aumenta o esforço físico dos catadores, diminui a produtividade do trabalho e limita a possibilidade de obtenção de melhores preços pelos materiais separados.Portanto, o problema central consiste na insuficiência da estrutura logística e operacional necessária ao funcionamento da coleta seletiva e ao beneficiamento inicial dos materiais recicláveis em Divinésia/MG. Essa limitação compromete a continuidade e a expansão do serviço, a recuperação de recicláveis, a produtividade e a renda dos catadores, bem como o fortalecimento institucional da ASCAVID.A superação desses gargalos permitirá estabelecer condições adequadas para a coleta, o transporte e a compactação dos recicláveis, ampliando a capacidade operacional da Associação e contribuindo para uma gestão municipal de resíduos mais eficiente, inclusiva e ambientalmente adequada. O diagnóstico está alinhado às possibilidades previstas na Meta V da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 e evidencia problemas que poderão ser acompanhados por indicadores de cobertura da coleta, volume de materiais recuperados, produtividade e comercialização.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente relacionada às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, especialmente no que se refere à aquisição de veículos e equipamentos destinados à coleta seletiva, ao beneficiamento, ao tratamento e à reciclagem de materiais por associações de catadores.Ao prever a aquisição de caminhão, carroceria com grade e prensa hidráulica, o projeto contribui para a estruturação da cadeia produtiva da reciclagem no município de Divinésia-MG, fortalecendo a atuação da ASCAVID e ampliando a capacidade local de recuperação de materiais recicláveis.A iniciativa também se relaciona com os princípios da economia circular, pois permite que papéis, papelões, plásticos, metais, vidros e demais recicláveis secos sejam coletados, triados, compactados e reinseridos no ciclo produtivo, reduzindo desperdícios e diminuindo a pressão sobre os serviços de disposição final de resíduos.O projeto está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, à implantação e ampliação da coleta seletiva, à reciclagem e à inclusão dos catadores de materiais recicláveis nas ações de gestão integrada de resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse da ASCAVID está na estruturação da coleta seletiva, no fortalecimento da organização dos catadores, na ampliação da capacidade de coleta, transporte, triagem, prensagem e comercialização dos recicláveis, bem como na melhoria das condições de trabalho e renda dos associados.O interesse público está na redução do volume de resíduos recicláveis descartados de forma inadequada ou enviados à disposição final, na ampliação da coleta seletiva municipal, na melhoria da gestão ambiental de Divinésia-MG, na promoção da economia circular e na valorização dos catadores como agentes ambientais.O interesse dos incentivadores está na aplicação de recursos incentivados em um projeto de impacto socioambiental concreto, mensurável e alinhado às práticas de responsabilidade social, ambiental e de governança. A proposta permite gerar indicadores objetivos, como aumento da quantidade de materiais coletados, ampliação da população atendida, aumento dos recicláveis comercializados e melhoria da renda dos catadores.Dessa forma, o projeto reúne interesses convergentes entre a associação, o poder público, a comunidade e os incentivadores, promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos para o município.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-28T15:53:03.478000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é composto pelos catadores e catadoras vinculados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Divinésia-MG — ASCAVID, que serão beneficiados com melhores condições de trabalho, redução do esforço físico, maior capacidade operacional, ampliação da produtividade e fortalecimento da renda proveniente da venda dos materiais recicláveis.O público-alvo indireto é formado pela população de Divinésia-MG, incluindo residências, comércios, escolas, órgãos públicos, empresas locais e demais geradores de resíduos recicláveis que serão atendidos ou futuramente incorporados às rotas de coleta seletiva.Também serão beneficiados o município e o meio ambiente local, pela redução do descarte irregular, pela recuperação de materiais recicláveis, pela diminuição da quantidade de resíduos enviados à disposição final e pela consolidação de uma cultura de separação correta dos resíduos.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}