{"data":[{"id_proposta":82052,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07636169000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"07750-020","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509205,"nm_municipio_recebedor":"CAJAMAR","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOObjeto: Custeio  Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC)OBJETIVOGarantir o fortalecimento e a ampliação da oferta de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Cajamar, por meio da manutenção e qualificação dos serviços ambulatoriais especializados, fortalecimento das ações da Rede Alyne, ampliação do acesso às consultas, exames e procedimentos especializados, melhoria dos fluxos de regulação assistencial e redução do tempo de espera para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso também visa fortalecer o acompanhamento do pré-natal de risco habitual e alto risco, assegurando atendimento especializado, realização de exames complementares e acompanhamento multiprofissional às gestantes atendidas pela rede municipal de saúde.As atividades vinculadas à proposta serão desenvolvidas nos serviços especializados da rede municipal de saúde, contemplando a Policlínica Municipal  CNES nº 4982037.JUSTIFICATIVAO município de Cajamar vem registrando expressivo crescimento demográfico nos últimos anos, impulsionado pela expansão urbana, desenvolvimento econômico e aumento populacional, refletindo diretamente na ampliação da demanda pelos serviços públicos de saúde, especialmente na Atenção Especializada.Nesse contexto, observa-se aumento contínuo na procura por consultas, exames e procedimentos especializados, especialmente após a implantação e ampliação do Complexo de Especialidades Municipal, que ampliou significativamente a capacidade de atendimentos especializados da rede municipal de saúde. Tal cenário ocasionou crescimento expressivo da demanda regulada, exigindo maior capacidade operacional, assistencial e administrativa da rede municipal.Ressalta-se ainda que muitos usuários, inclusive beneficiários de assistência suplementar, têm buscado atendimento na rede pública municipal em razão da ampliação, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados, impactando diretamente o volume de atendimentos realizados pela Atenção Especializada.O presente recurso de Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destina-se ao fortalecimento e ampliação da oferta de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no município de Cajamar, contribuindo para manutenção e qualificação da assistência especializada prestada à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O recurso também contribuirá para o fortalecimento das ações da Rede Alyne, especialmente no acompanhamento do pré-natal de risco habitual e alto risco, garantindo maior acesso às consultas especializadas, exames complementares, acompanhamento multiprofissional das gestantes e atendimento qualificado à saúde materno-infantil, em conformidade com os parâmetros, critérios e diretrizes da Rede Alyne.Dessa forma, o recurso permitirá a manutenção e qualificação dos serviços ambulatoriais especializados, fortalecimento do monitoramento da regulação assistencial, melhoria dos fluxos de agendamento, ampliação da oferta de procedimentos e maior capacidade de resposta às necessidades da população, promovendo acesso mais ágil, equitativo e integral aos serviços especializados do SUS.A proposta encontra-se alinhada à Diretriz, Objetivo e Meta registrados na Programação Anual de Saúde no DigiSUS, especialmente quanto ao fortalecimento do sistema de regulação assistencial, ampliação do acesso à atenção especializada e redução do tempo de espera para consultas e exames especializados, garantindo maior eficiência, resolutividade e qualidade no atendimento prestado à população.Informamos que já foi enviado a declaração conforme deligencia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":226970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}