{"data":[{"id_proposta":82047,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12340821000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"97300-010","ed_logradouro":"RUA BARAO DO CAMBAI","ed_numero":"901","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4318309,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GABRIEL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso do Incremento temporário MAC será destinado à rede própria, Policlínica Brandão Junior, CNES 3048241, Laboratório Municipal, CNES 6658504, AMBULATORIO DE RISCO, CNES 9548122, atualmente o município produz mais procedimentos de média/alta complexidade do que o valor repassado pelo MS, o que leva o município a custear os serviços com recursos próprios extrapolando seu limite financeiro e muitas vezes deixando de aplicar na Atenção Primária á Saúde para suprir determinadas demandas. O teto MAC não acompanha o aumento da demanda por procedimentos, exigindo complementação de recursos, sendo estes de valores que sobrecarregam o orçamento com a necessidade de complementação dos valores praticados com a rede privada (contratualizada) que superam a tabela SUS original e a quantidade necessária para atender a população. Os recursos adquiridos através de emendas parlamentares são destinados à manutenção de serviços especializados existentes, sendo estes destinados para pronto atendimento e procedimentos de média complexidade realizados no hospital.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}