{"data":[{"id_proposta":82022,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12448797000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS","ed_cep":"59800-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOAQUIM INACIO","ed_numero":"102","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407401,"nm_municipio_recebedor":"MARTINS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência referente à Proposta nº 36000803261202600, o Município de Martins/RN realizou adequação do Plano de Trabalho, visando compatibilizar as ações e serviços previstos com o perfil assistencial e a habilitação constante no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES da Unidade Mista de Martins, CNES nº 7277660.Considerando que o estabelecimento possui perfil assistencial voltado à assistência ambulatorial especializada e realização de procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade, foram promovidas alterações no Plano de Trabalho, com exclusão do componente relacionado à ¿Porta de Entrada de Urgência e Emergência¿ e adequação das ações para o componente ¿Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico¿, compatível com os serviços efetivamente executados pela unidade e com as informações registradas no CNES.Dessa forma, os recursos da presente proposta serão destinados ao fortalecimento das ações e serviços especializados no âmbito da Média e Alta Complexidade, mediante ampliação da oferta de pequenas cirurgias eletivas, procedimentos ambulatoriais especializados e atendimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade realizados pela rede municipal de saúde.O montante de R$ 150.135,00 será aplicado no custeio do componente cirúrgico, incluindo aquisição de materiais de consumo, instrumentais cirúrgicos, insumos médico-hospitalares, materiais descartáveis e demais itens necessários à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa e média complexidade.O valor de R$ 350.000,00 será destinado ao custeio das ações e serviços de média complexidade, incluindo contratação complementar de serviços médicos especializados, equipe multiprofissional, serviços de enfermagem, apoio diagnóstico e terapêutico e demais serviços assistenciais executados por pessoa jurídica, indispensáveis ao adequado funcionamento da assistência especializada municipal.A aplicação dos recursos contribuirá para ampliação do acesso da população aos serviços especializados, redução da demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos, fortalecimento da assistência ambulatorial especializada e melhoria da resolutividade da atenção à saúde no âmbito do SUS municipal.Informamos ainda que a Programação Anual de Saúde (PAS) do Município encontra-se compatível com as ações e serviços previstos na presente proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500135.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}