{"data":[{"id_proposta":82014,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11775142000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS","ed_cep":"64110-000","ed_logradouro":"PRAÇA FREITAS FILHO","ed_numero":"134","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205508,"nm_municipio_recebedor":"JOSÉ DE FREITAS","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso para incremento do custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 1.300.000,00, fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.352, de 2026, que regulamenta a aplicação de recursos oriundos de emendas de comissão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Em atendimento à diligência apresentada, informa-se que o Plano de Trabalho foi devidamente ajustado quanto ao eixo de ações e serviços, sendo reclassificado de ¿Procedimentos Cirúrgicos¿ para ¿Procedimentos Clínicos¿, em conformidade com o perfil assistencial do Hospital Municipal de José de Freitas (CNES 2323540) e na Policlínica de José de Freitas (CNES 5248345.O estabelecimento é responsável pela oferta de serviços de média complexidade, com ênfase em atendimentos clínicos ambulatoriais e hospitalares, assistência em urgência e emergência e acompanhamento contínuo de pacientes, atendendo à população do município e de regiões adjacentes. A elevada demanda por atendimentos clínicos justifica a necessidade de reforço no custeio para assegurar a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços prestados.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de ações e serviços relacionados aos procedimentos clínicos, compreendendo:Aquisição de medicamentos padronizados utilizados no atendimento clínico (analgésicos, antibióticos, anti-inflamatórios, soluções parenterais, entre outros);Aquisição de insumos hospitalares e materiais médico-hospitalares necessários à assistência de média complexidade (seringas, agulhas, equipos, luvas, sondas, materiais para curativos, entre outros);Aquisição de materiais de expediente e insumos administrativos indispensáveis ao funcionamento dos serviços assistenciais.No que se refere à natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, os recursos serão utilizados para a contratação de serviços essenciais ao funcionamento e à qualificação da assistência clínica, tais como:Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (exames laboratoriais e de imagem, quando não disponíveis na rede própria ou insuficientes para atender à demanda);Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares;Serviços de esterilização, lavanderia hospitalar e coleta de resíduos de serviços de saúde;Serviços de apoio operacional e logístico indispensáveis à continuidade dos atendimentos.Ressalta-se que a aplicação dos recursos observará rigorosamente a legislação vigente, não sendo destinados, em nenhuma hipótese, ao pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais.A proposta encontra-se alinhada ao planejamento municipal de saúde e às diretrizes da Atenção Especializada, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS), melhoria dos indicadores assistenciais e ampliação do acesso da população aos serviços clínicos.Dessa forma, o incremento financeiro solicitado é essencial para garantir a manutenção e qualificação dos serviços ofertados, ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde municipal e assegurando atendimento adequado, oportuno e resolutivo à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}