{"data":[{"id_proposta":82003,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17546256000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS","ed_cep":"68565-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUI BARBOSA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506583,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA DAS BARREIRAS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso pleiteado será destinado ao custeio das ações e serviços desenvolvidos no Hospital Municipal de Santa Maria das Barreiras, CNES 2333589, no Hospital Distrital de Casa de Tábua, CNES 3097676, e no Centro de Atenção Psicossocial CAPS, CNES 7468954, unidades responsáveis pela assistência hospitalar e psicossocial no município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará.O município integra a Amazônia Legal, possui população estimada em 17.079 habitantes e apresenta extensa área territorial, com população distribuída entre sede municipal, distrito e diversas comunidades rurais, muitas delas localizadas em áreas de difícil acesso. Esse contexto impõe desafios logísticos relevantes para a manutenção da assistência à saúde e para o acesso oportuno da população aos serviços especializados.Considerando a distância aproximada de 120 km entre o Hospital Municipal de Santa Maria das Barreiras e o Hospital Distrital de Casa de Tábua, faz se necessária a descentralização e o fortalecimento do custeio das unidades de saúde, garantindo assistência contínua e resolutiva à população urbana e rural, reduzindo deslocamentos e assegurando maior equidade no acesso aos serviços de saúde.Os recursos de custeio serão aplicados na manutenção e funcionamento das unidades municipais de saúde, assegurando a continuidade da oferta de atendimentos hospitalares, assistência ambulatorial especializada, urgência e emergência, internações, atendimento psicossocial e demais serviços de Média Complexidade realizados na rede municipal.No âmbito do CAPS, os recursos contribuirão para a manutenção das ações de atenção psicossocial, acompanhamento multiprofissional de usuários com sofrimento mental, atendimento individual e coletivo, oficinas terapêuticas, ações de reabilitação psicossocial e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no município.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão destinados ao custeio de despesas necessárias ao funcionamento das unidades, incluindo:¿ Aquisição de medicamentos, materiais médico hospitalares, insumos e demais itens necessários à assistência em saúde¿ Custeio das equipes multiprofissionais que atuam nas unidades, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos e demais profissionais envolvidos na assistência¿ Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares e equipamentos utilizados nos serviços de saúde mental¿ Funcionamento dos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico¿ Serviços de esterilização, lavanderia, limpeza, nutrição e farmácia¿ Aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades¿ Organização logística e operacional dos serviços de saúdeO fortalecimento do custeio das unidades municipais permitirá ampliar a capacidade assistencial, garantir maior resolutividade dos atendimentos, reduzir a demanda reprimida e assegurar melhores condições de funcionamento dos serviços hospitalares e psicossociais no município.Diante do exposto, justifica se a necessidade de aporte de recurso financeiro de custeio destinado aos hospitais municipais e ao CAPS de Santa Maria das Barreiras, visando assegurar a continuidade, ampliação e qualificação da assistência ofertada à população, promovendo acesso oportuno, integralidade do cuidado e melhoria da qualidade dos serviços de saúde no território municipal","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":201004.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}