{"data":[{"id_proposta":82001,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13776308000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA","ed_cep":"36340000","ed_logradouro":"RUA PRINCIPAL MARIA CANDIDA DE ANDRADE","ed_numero":"91","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3154200,"nm_municipio_recebedor":"RESENDE COSTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A verba solicitada será destinada ao custeio e ampliação da oferta de serviços especializados de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Resende Costa/MG, visando garantir maior acesso, resolutividade e continuidade da assistência à saúde da população usuária do Sistema Único de Saúde SUS.Os recursos serão aplicados na ampliação da oferta de exames laboratoriais, aumento da oferta de atendimento oftalmológicos e fortalecimento da rede municipal de atenção especializada, considerando o aumento da demanda assistencial observada no município e a necessidade de redução do tempo de espera para realização de procedimentos diagnósticos.Os serviços laboratoriais serão executados pelos estabelecimentos devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sendo:* CNES 4940806  Laboratório Oswaldo Cruz Resende Costa;* CNES 4082486  Laboratório Vertentes;* CNES 2139626 Hospital Nossa Senhora do Rosário.O Hospital Nossa Senhora do Rosário, além da realização de exames e serviços especializados, também será responsável pela execução dos atendimentos oftalmológicos.O objetivo principal da proposta é assegurar a continuidade e qualificação dos serviços especializados ofertados pelo SUS municipal, ampliando a capacidade de atendimento, reduzindo filas reprimidas e fortalecendo a assistência diagnóstica, promovendo maior eficiência e resolutividade da rede pública de saúde.Os estabelecimentos beneficiados possuem estrutura física adequada, equipamentos compatíveis e equipe profissional habilitada para execução dos procedimentos propostos, atendendo às exigências técnicas necessárias para prestação dos serviços de média complexidade, conforme normativas vigentes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":189371.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}