{"data":[{"id_proposta":81984,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Benedito, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022), apresenta crescente demanda pelos serviços de saúde de Média e Alta Complexidade, especialmente nas ações voltadas ao atendimento de urgência e emergência, exigindo ampliação da capacidade operacional da rede municipal de saúde.O incremento financeiro no valor de R$ 250.000,00 destinado às Outras Ações da Média e Alta Complexidade (MAC) tem como finalidade fortalecer a assistência especializada ofertada à população, garantindo maior resolutividade, redução do tempo de espera e ampliação do acesso aos serviços essenciais de saúde.Da mesma forma, o aporte de R$ 250.000,00 para a UPA 24h Unidade de Pronto Atendimento (CNES 7389272) visa assegurar a manutenção e qualificação dos atendimentos de urgência e emergência, considerando o aumento da demanda assistencial, a necessidade de aquisição de insumos, manutenção de equipamentos, custeio de serviços especializados e fortalecimento das equipes multiprofissionais.Os recursos contribuirão diretamente para:melhoria da qualidade da assistência prestada;fortalecimento da rede de atenção às urgências;ampliação da capacidade de atendimento da UPA 24h;redução de encaminhamentos desnecessários para outros municípios;garantia de atendimento humanizado e contínuo à população.A proposta enquadra-se na natureza de despesa 335085 - Transferências por Meio de Contrato de Gestão, permitindo maior eficiência administrativa e operacional na execução das ações e serviços de saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde  SUS.Dessa forma, o incremento MAC solicitado é de fundamental importância para assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços de Média e Alta Complexidade no Município de São Benedito, promovendo melhores condições de atendimento à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}