{"data":[{"id_proposta":81983,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11293682000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46580-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO CARLOS MAGALHAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2931053,"nm_municipio_recebedor":"TANQUE NOVO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tanque Novo é um município do estado da Bahia, situado na região Sudoeste. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2025), a população estimada de Tanque Novo é 17.812 habitantes.O município possui cobertura da APS de 100% (CAMAB/SESAB, 2026) com uma rede básica composta por 8 (oito) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com funcionamento de 08 (oito) Equipes de Saúde da Família ¿ ESF. 08 (oito) Equipes de Saúde Bucal distribuídas na SEDE e zona rural do município. No âmbito da Atenção Especializada a rede conta com um Centro de Fisioterapia Municipal, um Centro de Atendimento em Saúde Especializada e Multiprofissional, um CAPS I, um Centro de Convivência ¿ CECO, uma Policlínica, uma unidade básica do SAMU ¿ 192 e o Hospital Municipal de Tanque Novo, onde também funciona o Laboratório Municipal de Análises Clínicas. Conta ainda com a oferta de serviços de média e alta complexidade da rede privada com os quais a rede própria se comunica por meio da PPI, consórcio público e credenciamento para complementação da atenção à saúde no SUS.O perfil epidemiológico de Tanque Novo é marcado pela tripla carga de doenças: a coexistência de doenças infectocontagiosas, causas externas e o predomínio das doenças crônicas. Esse cenário representa elevada demanda por serviços de saúde e são responsáveis por parte significativa da morbimortalidade no município, exigindo uma atenção primária fortalecida e uma rede capaz de ofertar estratégias de cuidado eficientes para garantir a resolutividade e integralidade da atenção à saúde a partir da APS.Diante do exposto, o recebimento de recursos financeiros para incremento financeiro temporário de custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), PORTARIA GM/MS Nº 10.352, DE 17 DE MARÇO DE 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.O valor solicitado de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) será destinado à suplementação financeira das ações e serviços ambulatoriais e hospitalares da atenção especializada da rede municipal de saúde, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal, equitativo e integral à assistência à saúde.A destinação da parcela complementar de recursos financeiros oriundos de emendas de comissão, transferidos na modalidade fundo a fundo, justifica-se pela necessidade de reforço temporário do financiamento das ações e serviços públicos de saúde já em execução no âmbito municipal. Sendo um aporte excepcional e não continuado, voltado ao fortalecimento da capacidade operacional e assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o aumento da demanda por atendimentos especializados, a necessidade de ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde e diante de demandas que impactam a manutenção e a qualidade dos serviços ofertados à população.A presente proposta está alinhada à diretriz municipal de fortalecimento da Atenção Especializada. Nesse contexto, busca-se garantir a adequada provisão de insumos, materiais, medicamentos, suporte multiprofissional e estrutura necessária à resolutividade dos atendimentos, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde de Média e Alta Complexidade do SUS, em articulação com os Serviços de Urgência e Emergência e demais políticas estaduais e federais vigentes.Os recursos possuem natureza estritamente de custeio, sendo sua aplicação direcionada ao financiamento de serviços de saúde previamente instituídos, em observância aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência administrativa e da legalidade orçamentária. Ressalta-se que os valores não serão utilizados para despesas de capital, estando sua execução em conformidade com as normas vigentes de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}