{"data":[{"id_proposta":81980,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11101542000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES","ed_cep":"47850000","ed_logradouro":"BARREIRAS","ed_numero":"5","ed_complemento":"QUADRA09","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2919553,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS EDUARDO MAGALHÃES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Solicita-se ao Ministério da Saúde a liberação de recursos no valor de R$ 2.000.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães, destinados ao Programa Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde para a manutenção e regularidade do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), identificada pelo CNES 6855180. Estes recursos serão aplicados na contratação de serviços essenciais de terceiros, incluindo equipes de apoio médico e multiprofissional, serviços de diagnóstico por imagem e laboratorial, fornecimento de insumos, limpeza especializada, além de serviços de manutenção e logística, garantindo que o estabelecimento, que já se encontra em funcionamento, mantenha estrutura profissional e física compatível com a realização dos procedimentos propostos. A medida visa assegurar a assistência ininterrupta em urgência e emergência, reduzir o tempo de espera e a sobrecarga de serviços hospitalares, além de ampliar a resolutividade no primeiro eixo de atenção, promovendo um atendimento qualificado e seguro à população. Adicionalmente, o custeio proposto foca na ampliação do atendimento especializado e na redução do tempo de espera por procedimentos de Média e Alta Complexidade, viabilizando o aporte temporário necessário para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais em total consonância com as diretrizes do SUS e com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município. Com isso, busca-se garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos e a obtenção de melhores desfechos assistenciais para a comunidade de Luís Eduardo Magalhães.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}