{"data":[{"id_proposta":81972,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"50338025000178","nm_ente_recebedor":"HALONTECH AVIATION SERVICES LTDA","ed_cep":"06713-030","ed_logradouro":"RUA INDOCHINA","ed_numero":"114","ed_complemento":"GALPAOINDUSTRIAL","ed_bairro":"JARDIM FONTANA","cd_ibge_recebedor":3513009,"nm_municipio_recebedor":"COTIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliar a capacidade técnica e a estrutura física e operacional existentes para fortalecer a Reciclagem de Fluidos Refrigerantes e agentes de Extinção de Incêndios, promovendo a economia circular, reduzindo a necessidade de importação de novos insumos e contribuindo para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e para o alcance das metas climáticas, em consonância com os compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Brasil.","ds_problema_proposta":"O projeto aborda o grave passivo ambiental decorrente da ausência de uma cadeia robusta e capilarizada de logística reversa para fluidos refrigerantes e agentes de extinção de incêndio no Brasil. O descarte inadequado e as emissões fugitivas representam uma ameaça crítica ao equilíbrio climático global.Conforme o mais recente Relatório de Avaliação (AR6) do IPCC, as atividades humanas elevaram a temperatura global em 1,1°C, exigindo cortes profundos e imediatos de gases de efeito estufa nesta década para limitar o aquecimento a 1,5°C. Embora liberados em menor volume, os gases fluorados possuem um Potencial de Aquecimento Global (GWP) milhares de vezes superior na escala métrica de 100 anos em comparação ao CO2. A contenção dessas emissões e a substituição de fluidos virgens por regenerados são ações indispensáveis para cumprir as metas da Emenda de Kigali e do Plano Clima 2024-2035.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de projeto da Halontech está diretamente alinhada ao Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, que regulamentam o Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem e que estabelece que a proposta encaminhada deve ser adequada a, no mínimo, uma das metas previstos no art. 3º da Lei nº 14.260/2021. Apresentamos a correspondência entre os objetivos específicos do projeto e as diretrizes do programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta de projeto da Halontech atende simultaneamente aos objetivos da empresa proponente (Halontech), do Governo Federal (através dos propósitos e metas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA), da população em geral (que sofre com os efeitos da crise climática).Também é corroborado pelo fato do MMA ter selecionado a Halontech para atuar como uma Central de Regeneração e Armazenamento (CRA) no âmbito do Projeto BRA/24/G76, o que demonstra a sinergia e foco nos mesmos objetivos. Atendendo assim a “Caracterização dos Interesses Recíprocos” e estabelecendo uma convergência estratégica entre os objetivos institucionais da Halontech e as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-31T03:19:53.940999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é diverso e integrado, abrangendo desde cooperativas, técnicos em refrigeração, empresas de reciclagem, instituições de pesquisa até a administração pública (municípios). Em um sentido mais amplo, o projeto busca atender um público maior, de populações inteiras, que sofrem os efeitos da crise climática ou sofrerão no futuro próximo caso o ritmo do aquecimento global se mantiver nos níveis atuais.Essa diversidade garante que o projeto tenha impacto social, ambiental, econômico e tecnológico, em consonância com os objetivos da LIR.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}