{"data":[{"id_proposta":81970,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"23236866000100","nm_ente_recebedor":"COOCENCIPE - COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS","ed_cep":"53060-000","ed_logradouro":"AVENIDA ESCRITOR RAMOS DE ALMEIDA","ed_numero":"568","ed_complemento":"GALPAOB","ed_bairro":"JARDIM ATLANTICO","cd_ibge_recebedor":2609600,"nm_municipio_recebedor":"OLINDA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Estruturação da cadeia produtiva da reciclagem operada pela COOCENCIPE, Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Olinda/PE, antes, durante e após o Carnaval de Olinda 2027, por meio de implantação de uma Central de Triagem e Beneficiamento de Resíduos Recicláveis dotada de infraestrutura adequada, aquisição de equipamentos de triagem permanentes, capacitação profissional dos catadores, conscientização e educação ambiental da população, sistema digital de monitoramento e indicadores rastreáveis de impacto socioambiental.O projeto não tem por objeto a limpeza urbana do evento, que permanece sob responsabilidade do poder público municipal. Seu objeto é o beneficiamento qualificado dos materiais recicláveis e o fortalecimento dos catadores que atuam na cadeia produtiva, atividades adicionais que vão além de qualquer obrigação legal preexistente, em conformidade com a vedação estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.A intervenção compreende quatro fases: (1) Preparação, com formação profissional de 60 catadores pelo Programa Empreende Catador da YBY Soluções Sustentáveis, criação de conteúdos de educação ambiental para a população e levantamento dos indicadores de linha de base; (2) Pré-produção, com locação de espaço, montagem de estrutura desmontável temporária, adequação elétrica, instalação dos equipamentos de triagem e implantação de conteúdos de educação ambiental para a população; (3) Produção, com operação 24 horas durante os dias de Carnaval, triagem qualificada, pesagem rastreada e educação ambiental do público; e (4) Pós-produção, com enfardamento, comercialização dos materiais junto à indústria recicladora em condições de mercado, elaboração do Relatório de Impacto e prestação de contas.Os equipamentos de triagem adquiridos serão patrimoniados em nome da COOCENCIPE ao término do projeto, constituindo legado permanente que amplia a capacidade de beneficiamento da cooperativa em suas operações regulares ao longo do ano, para além do período do Carnaval.O valor total do projeto é de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), a serem viabilizados por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).","ds_problema_proposta":"O Carnaval de Olinda, Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade reconhecido pela UNESCO, reúne mais de quatro milhões de pessoas e gera um volume expressivo de materiais recicláveis. A limpeza urbana do evento é atribuição do poder público municipal e assim permanece. O problema que este projeto enfrenta é distinto e complementar: a ausência de uma cadeia produtiva estruturada capaz de transformar esses resíduos em material beneficiado, comercializável e rastreável, com geração de renda digna para os catadores. É sobre essa lacuna, e não sobre a limpeza pública, que o projeto atua.O diagnóstico operacional levantado com a cooperativa revela os seguintes problemas centrais:Beneficiamento improvisado e dependente de terceiros. A COOCENCIPE não dispõe de todos equipamentos de triagem necessários, nem de fonte de energia autônoma para operar os equipamentos de beneficiamento. Sem estrutura própria, a triagem é feita de forma improvisada, comprometendo a qualidade e o valor de comercialização do material. Na edição de 2026, a definição tardia do espaço de trabalho, com três a quatro dias de antecedência, impediu o planejamento da operação de beneficiamento e reduziu o volume efetivamente triado e comercializado para 40 toneladas, aquém do potencial demonstrado em anos anteriores.Ausência de rastreabilidade. A operação não dispõe de sistema digital de registro de pesagem e comercialização. Os dados de impacto são reconstituídos posteriormente por estimativa, o que impede a geração de relatórios confiáveis para o SINIR+ e para o planejamento das edições seguintes.Condições precárias de trabalho na triagem. Os catadores cooperados e os mais de 1.500 catadores autônomos que entregam material trabalham sem cobertura adequada, sem iluminação suficiente para os turnos noturnos e sem acesso sistemático a água, alimentação e instalações sanitárias durante a operação de triagem e pesagem.Perdas logísticas no escoamento. Sem estrutura de enfardamento e logística própria, o material beneficiado em 2026 permaneceu mais de um mês aguardando retirada, com perda de valor e de qualidade, fragilizando a etapa de comercialização, que é o elo final da cadeia produtiva.Ausência de capital de estruturação prévia. Sem recursos para contratar equipe, locar estrutura e adquirir equipamentos com antecedência, a cooperativa recomeça cada edição praticamente do zero, sem acúmulo de capacidade produtiva.Este projeto resolve esses problemas de forma estruturada e permanente, dotando a COOCENCIPE de capacidade própria de triagem, beneficiamento, rastreamento e comercialização, benefícios adicionais à cadeia da reciclagem que não se confundem com a obrigação municipal de limpeza urbana.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está integralmente alinhado aos objetivos do Art. 2º da Lei nº 14.260/2021 e às diretrizes da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, incidindo sobre cinco das oito metas padrão do programa.Meta 001 — Capacitação, formação e assessoria técnica: a parceria com a YBY Soluções Sustentáveis prevê o Programa Empreende Catador, com 44 horas de formação intensiva abrangendo gestão operacional, segurança do trabalho, triagem qualificada e uso do sistema digital de monitoramento. Serão capacitados 60 trabalhadores antes do início do Carnaval. A YBY tem histórico comprovado de aplicação do programa em cooperativas apoiadas por SEBRAE, BNDES entre outros.Meta 004 — Infraestrutura física: o projeto prevê a locação de espaço independente, a montagem de estrutura coberta completa com colunas em grid Q25 e telhado em lona, adequação elétrica trifásica, fachada envidraçada, painel de educação ambiental em LED com dados de impacto em tempo real, sombrite para as filas e tapumes para organização do fluxo. A independência em relação à Prefeitura elimina o risco histórico de alocação tardia do espaço.Meta 005 — Equipamentos: A proposta contempla a aquisição permanente de 4 mesas de triagem em aço, patrimoniadas em nome da COOCENCIPE, 4 balanças digitais, tablet de cadastramento e impressoras térmicas. Os equipamentos pesados, como o gerador, serão locados para otimização do custo desta edição.Meta 006 — Redes de comercialização e cadeias produtivas: o projeto formaliza e documenta a cadeia de destinação dos materiais com notas fiscais e laudos de destinação certificada. O material será destinado à indústrias recicladoras locais, consolidando uma cadeia produtiva rastreável na região metropolitana do Recife.Meta 007 — Fortalecimento da participação dos catadores: o projeto garante condições dignas de trabalho aos cooperados e aos mais de 1.500 catadores autônomos, com cobertura, filas organizadas, alimentação, água, instalações sanitárias e sistema de pagamento transparente. O cadastramento digital e o pagamento imediato pela receita da venda dos recicláveis asseguram dignidade ao trabalhador.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta materializa a convergência de interesses entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na qualidade de gestor da Lei de Incentivo à Reciclagem, e a COOCENCIPE, na qualidade de empreendimento de catadores proponente. O interesse é recíproco e complementar: ambos buscam o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e a valorização do trabalho do catador.Interesse do Ministério do Meio Ambiente. A LIR tem por finalidade incentivar o desenvolvimento da cadeia da reciclagem, fortalecer os empreendimentos de catadores e ampliar a recuperação de materiais recicláveis. Este projeto realiza essas finalidades em um evento de massa de relevância nacional, o Carnaval de Olinda, gerando dados rastreáveis para o SINIR+, demonstrando a eficácia da política pública em larga escala e produzindo um legado permanente de infraestrutura e qualificação para a cooperativa. O projeto contribui ainda para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1, 8, 11, 12, 13 e 17 da Agenda 2030, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos.Interesse da COOCENCIPE e dos catadores. A cooperativa tem interesse em superar as fragilidades estruturais de sua operação de triagem e beneficiamento, garantir condições dignas de trabalho a cooperados e catadores autônomos, ampliar a renda gerada pela venda do material beneficiado e construir capacidade produtiva permanente por meio dos equipamentos patrimoniados. O projeto eleva a cooperativa de uma operação improvisada e dependente para um empreendimento estruturado, com rastreabilidade, qualificação profissional e poder de negociação na comercialização.A reciprocidade se completa na medida em que o cumprimento do objeto satisfaz simultaneamente a finalidade legal da LIR e a necessidade concreta do empreendimento de catadores. O recurso incentivado financia exclusivamente a estruturação da cadeia produtiva e o fortalecimento dos catadores, conforme as metas do programa, sem constituir contrapartida comercial a qualquer empresa. A cooperativa preserva integralmente sua liberdade de comercializar os materiais recicláveis a quem ofereça as melhores condições de mercado. A visibilidade institucional do projeto observará a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, assegurando às marcas do Governo Federal, do Ministério do Meio Ambiente e da Lei de Incentivo à Reciclagem visibilidade pelo menos igual à de qualquer incentivador.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-06T14:01:30.628000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto os 60 cooperados da COOCENCIPE — Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Olinda/PE, trabalhadores da economia solidária que atuam na coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis no município de Olinda, Estado de Pernambuco.Integram também o público-alvo os mais de 1.500 catadores autônomos que participam da operação de coleta seletiva durante o Carnaval de Olinda, trabalhadores informais sem vínculo cooperativo que dependem do evento para geração de renda e que serão atendidos com infraestrutura digna, sistema de pesagem transparente, pagamento imediato e distribuição de água.De forma indireta, o projeto beneficia a população do município de Olinda e da Região Metropolitana do Recife, com estimativa de impacto de sensibilização ambiental de 50.000 foliões durante os dias de Carnaval, por meio do pórtico LED com indicadores em tempo real, painéis educativos e ações de comunicação sobre separação de resíduos e valorização do catador.O projeto contribui ainda para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem em Pernambuco, beneficiando indiretamente a indústria recicladora locaL e o sistema municipal e estadual de gestão de resíduos sólidos, por meio da geração de dados rastreáveis integráveis ao SINIR+.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}