{"data":[{"id_proposta":8196,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11419125000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO","ed_cep":"59578-000","ed_logradouro":"PRAÇA DOS PESCADORES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408953,"nm_municipio_recebedor":"RIO DO FOGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Rio do Fogo é Município do litoral norte do Rio Grande do Norte com aproximadamente 10.351 habitantes, apresenta um perfil socioeconômico caracterizado por desafios estruturais. Com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,57 e uma renda média formal de R$ 2.200, a população local concentra-se majoritariamente nas classes D e E. A economia é sustentada principalmente pela administração pública, agricultura (como o cultivo de manga) e serviços, somando cerca de 850 empregos formais e um PIB per capita de R$ 16.932,10, inferior à média estadual. A população rural de Rio do Fogo, que representa uma parcela significativa da população, enfrenta condições socioeconômicas mais difíceis. A vida no campo é marcada pela dificuldade de acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, além da escassez de infraestrutura adequada, como o saneamento básico. O desenvolvimento rural é limitado, com a agricultura familiar sendo uma das principais fontes de sustento, mas com poucas alternativas de diversificação de renda. A grande maioria das famílias rurais enfrenta dificuldades para melhorar sua qualidade de vida, uma vez que a educação formal e a qualificação profissional também são limitadas, o que restringe as oportunidades de trabalho e de ascensão social. Em termos de infraestrutura, 90% da população tem acesso à água encanada, embora o sistema de esgotamento sanitário seja precário: 56,27% dos domicílios utilizam fossas rudimentares ou buracos, e quase 57% da água distribuída é perdida devido a vazamentos ou ligações irregulares. A Rede de Atenção primária do Município conta com 5 Equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF) com 7 Unidades Básicas de Saúde sendo elas: UNIDADE BASICA DE SAUDE DE CANTO GRANDE CNES: 2474077, UNIDADE BASICA DE SAUDE DE CATOLE CNES:2474107, UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PITITINGA CNES: 2474093, UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PUNAU CNES: 2474069, UNIDADE BASICA DE SAUDE DE VILA PUNAU CNES: 7727623, UNIDADE BASICA DE SAUDE DE ZUMBI CNES: 2474085, UNIDADE BASICA DE SAUDE IRMA MARIA ASSUNTA CHANCERELLE CNES: 9251863. Contamos também com 5 equipes de Saúde Bucal tipo 2 (eSB), uma Unidade Odontológica Móvel (UOM), 1 Equipe Multiprofissional Complementar (eMulti) e 4 unidades com incentivo à prática de atividades físicas (IAF). Enfrentamos atualmente grandes dificuldades financeiras, visto que a área rural do Município é bastante extensa demandando que o Município complemente e contrate profissionais, inclusive médicos, para atender a população, sendo eles custeados sem contrapartida do Ministério da Saúde. Os Repasses regulares do Governo Federal são insuficientes mesmo com a contrapartida do Município para cobrir os custos operacionais devido a: crescente demanda da população por atendimentos, aumento dos custos com insumos, aumento dos custos com medicamentos, aumento dos custos com recursos humanos, sobrecarga da APS visto que a atenção especializada não é satisfatoriamente acessível. Diante disso, é imprescindível o incremento de R$1.000.000,00 (um milhão de Reais), com o objetivo de garantir e melhorar a continuidade, qualidade e resolutividade da atenção primária principalmente na melhoria do rastreamento e controle das doenças crônicas que vem aumentando significativamente,  capacitação e qualificação dos profissionais de saúde e aquisição de insumos garantindo o direito da população a uma saúde de digna.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}