{"data":[{"id_proposta":81959,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11383855000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO","ed_cep":"77610-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO CAIS","ed_numero":"371","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715101,"nm_municipio_recebedor":"NOVO ACORDO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito municipal, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, assegurando maior eficiência, resolutividade e integração dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O recurso pleiteado no valor de R$ 278.571,00 será destinado ao custeio de ações estratégicas voltadas à qualificação do atendimento, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde da população assistida.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado, prevenção de agravos, promoção da saúde e acompanhamento contínuo dos usuários. Nesse contexto, torna-se imprescindível investir em mecanismos que fortaleçam a organização da rede assistencial, garantindo acompanhamento adequado dos pacientes, especialmente daqueles em condições de maior vulnerabilidade social e sanitária.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado permitirá maior integração entre os serviços da rede de saúde, promovendo monitoramento contínuo dos usuários, acompanhamento longitudinal, qualificação dos fluxos assistenciais e melhoria na comunicação entre as equipes multiprofissionais. Tais ações contribuirão diretamente para a redução de filas, diminuição da descontinuidade do cuidado, fortalecimento das ações preventivas e ampliação da capacidade de resposta da Atenção Primária.Os recursos destinados à natureza de despesa 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, no valor de R$ 139.285,00, justificam-se pela necessidade de ampliação temporária da força de trabalho para execução das atividades previstas no plano de trabalho, considerando a crescente demanda pelos serviços de saúde e a necessidade de garantir atendimento oportuno, humanizado e qualificado à população. A contratação temporária permitirá suprir necessidades imediatas da rede municipal, assegurando suporte operacional às equipes da APS e viabilizando a implementação das ações propostas.Já os recursos vinculados à natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 139.286,00, destinam-se à manutenção das equipes envolvidas diretamente na execução das ações estratégicas de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo condições adequadas para desenvolvimento das atividades assistenciais, administrativas e de acompanhamento dos usuários do SUS.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e aos princípios do SUS, especialmente quanto à universalidade, integralidade e equidade da assistência à saúde. Além disso, atende às necessidades identificadas no território, contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos de saúde, fortalecimento da gestão do cuidado e melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.Dessa forma, o recebimento do recurso é fundamental para assegurar a continuidade e ampliação das ações de Atenção Primária à Saúde, promovendo maior efetividade das políticas públicas de saúde e garantindo atendimento digno, eficiente e humanizado aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":278571.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}