{"data":[{"id_proposta":81957,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11432480000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77770-000","ed_logradouro":"PRAÇA MONTANO NUNES","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1709005,"nm_municipio_recebedor":"GOIATINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Goiatins, por meio do Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, no valor de R$ 400.000,00, destinado ao custeio das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O município enfrenta desafios relacionados à elevada demanda por atendimentos, extensão territorial, população distribuída entre zona urbana e rural, além da necessidade permanente de manutenção dos serviços básicos de saúde. Nesse contexto, o aporte financeiro torna-se essencial para assegurar condições adequadas de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, garantindo atendimento contínuo, humanizado e de qualidade à população. Os recursos serão aplicados no custeio das ações da Atenção Primária, especialmente na aquisição de materiais de consumo indispensáveis à execução das atividades assistenciais, preventivas e promocionais realizadas pelas equipes multiprofissionais, contribuindo para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e melhoria dos serviços ofertados aos usuários do SUS. A proposta também permitirá ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, fortalecer os processos de trabalho, apoiar as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de assegurar melhores condições para acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, hipertensos, diabéticos e demais grupos prioritários atendidos pela atenção básica. O incremento financeiro é de grande relevância para manutenção do custeio da saúde municipal, considerando o aumento constante das despesas com  materiais básicos e demandas assistenciais, sendo fundamental para garantir a continuidade dos atendimentos e reduzir impactos financeiros no orçamento municipal. Os recursos destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde poderão ser utilizados para aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e ao desenvolvimento das ações das equipes da Estratégia Saúde da Família, tais como:a) Materiais médico administrativo ;b) Materiais para curativos e pequenos procedimentos;c) Materiais odontológicos administrativo d) Materias de construção;e) Materiais de enfermagem administrativof) Equipamentos de proteção individual ¿ EPIs;g) Materiais laboratoriais administrativoh) Material para vacinação e imunização;i) Materiais de limpeza, higiene e desinfecção;j) Material de expediente e papelaria;k) Impressos e formulários utilizados nas unidades de saúde;l) Materiais educativos para campanhas e ações de promoção da saúde;m) Materiais para atendimento domiciliar e visitas das equipes de saúde;n) Suprimentos de informática e materiais de apoio administrativo;o) Materiais para ações de prevenção e controle de doenças;p) Insumos para acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças;q) Testes rápidos e insumos utilizados na atenção básica;r) Materiais de copa e cozinha para apoio às unidades de saúde;s) Combustíveis destinados às ações e serviços da Atenção Primária, quando permitidos pela legislação vigente e vinculados às atividades de saúde.Com a execução da proposta, espera-se fortalecer a cobertura da Atenção Primária à Saúde, ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, melhorar os indicadores de saúde do município e proporcionar maior eficiência, resolutividade e qualidade no atendimento prestado à população de Goiatins ¿ TO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}