{"data":[{"id_proposta":81951,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11173215000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12580-000","ed_logradouro":"RUA ROQUE VIEIRA DA SILVA","ed_numero":"197","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3544301,"nm_municipio_recebedor":"ROSEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Roseira possui população estimada em 11.137 habitantes (IBGE 2025), sendo a rede de Atenção Primária composta por 04 (quatro) Equipes de Estratégia de Saúde da Família, responsáveis pela cobertura e, neste ponto, tem-se que, a APS assume a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e articula os demais serviços da Municipalidade. \tAcontece que, as despesas de custeio das equipes de ESF extrapolam a capacidade financeira do Município, que já aplica em saúde percentual superior ao mínimo constitucional. Nesse contexto, o incremento temporário à manutenção e a qualificação das ações e serviços, possibilitarão a integralidade do cuidado e a continuidade do atendimento já prestado. \tAs ações e serviços a serem custeados foram selecionados com base nos eixos prioritários definidos pela Portaria GM/MS n.º 10.297/2026 e estão alinhados à Programação Anual de Saúde (PAS) do exercício de 2026 do Município. Assim, cada ação responde a uma necessidade identificada no diagnóstico situacional municipal, associada a metas mensuráveis, conforme descrito. Ainda, a proposta foi submetida às instâncias de pactuação interfederativa (CIR e CIB), em consonância com o Art. 6º, inciso II, e Art. 10 da referida Portaria. \tExplicando, as ações prioritárias a serem custeadas com os recursos, são cinco, cada uma com público-alvo definido, quais sejam: (i) Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS, por meio da aquisição de acessórios tecnológicos para as 04 ESF com o público-alvo sendo as equipes de ESF e usuários com necessidade de atendimento diversa; (ii) Atenção Integral à Saúde da Mulher, pela aquisição de Testes Rápidos destinados às gestantes em pré-natal e mulheres em idade fértil e situação de vulnerabilidade (meta: cobertura de testagem para 100% das gestantes em acompanhamento); (iii) Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, pelo custeio de manutenção predial e de equipamentos das Unidades, garantindo condições operacionais para campanhas e ações de controle de vetores (meta: manutenção das coberturas vacinais e busca ativa de faltosos registrada); (iv) Implantação de Instrumentos de Navegação do Cuidado, pelo custeio de insumos e atividades voltados aos protocolos de referência e contrarreferência e ferramentas de gestão nas equipes, com ênfase nos pacientes crônicos, idosos e grupos vulneráveis (meta: ampliação dos fluxos de cuidado coordenado com registro de casos e desfechos monitorados); (v) Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, pelo custeio de atividades de puericultura, visitas domiciliares e ações intersetoriais realizadas pelas equipes de ESF para vigilância do desenvolvimento infantil das crianças de 0 a 5 anos (meta: continuidade do acompanhamento de 100% das crianças cadastradas, com registro adequado dos atendimentos). \tO incremento temporário permitirá ao Município cumprir as metas pactuadas na PAS 2026, promovendo resultados concretos na qualidade, na integralidade e na efetividade da APS, salientando que as ações propostas se encontram devidamente registradas no Relatório Anual de Gestão (RAG), promovendo a transparência e a prestação de contas, conforme exigido.II.1\tDA DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESAS \tConforme delineado, os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas correntes de custeio (GND 3), abrangendo a aquisição de materiais de consumo (testes rápidos, insumos, acessórios tecnológicos), pagamento de despesas operacionais e de manutenção das unidades de saúde, e custeio de atividades de atenção à saúde, conforme detalhamento no plano de trabalho a ser cadastrado no Sistema, sendo de amplo conhecimento a vedação a utilização dos recursos para despesas para fins diversos.II.2\tDO ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE BENEFICIADOS \tOs recursos serão destinados às Unidades de Saúde da Família do Município de Roseira/SP, com indicação dos respectivos números do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a serem oportunamente i","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}